O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comunicou ao presidente Lula que não pretende, por enquanto, contar com a defesa formal do governo brasileiro diante das sanções impostas pelos Estados Unidos. A informação foi divulgada pela Folha de S.Paulo e evidencia o cuidado do magistrado em não estabelecer relação direta com a Justiça americana neste momento.
As sanções foram aplicadas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por meio da Lei Magnitsky, que prevê punições a autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos ou de práticas ilícitas internacionais. Na prática, Moraes fica impedido de manter contas bancárias ou utilizar cartões emitidos por instituições financeiras que operam nos EUA, além de ter eventuais bens em território americano congelados. O STF, no entanto, avalia que a medida não terá efeitos práticos no Brasil, por se tratar de aplicação extraterritorial da legislação americana.
Durante um jantar no Palácio da Alvorada na quinta-feira (31), Moraes sinalizou que prefere aguardar e dispensar, por ora, o uso da Advocacia-Geral da União (AGU) em sua defesa. “Não pretendo estabelecer relação com os EUA neste momento”, afirmou, segundo relato dos presentes. O advogado-geral da União, Jorge Messias, declarou que respeitará a decisão do ministro.
Apesar da recusa temporária, o governo mantém em estudo alternativas jurídicas. Entre elas, estão a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos para representar Moraes ou a abertura de uma ação que leve a Suprema Corte americana a discutir o princípio da soberania das instituições brasileiras frente a sanções estrangeiras.
A reação do Planalto e do STF tem sido articulada de forma coordenada. Lula recebeu ministros do Supremo em dois encontros consecutivos e reforçou que o governo fará a defesa incondicional da Corte. O presidente foi categórico ao repudiar a interferência de Washington, sobretudo porque o episódio ocorre em meio ao processo que julgará Jair Bolsonaro pela tentativa de golpe de Estado em 2022. “O STF atua rigorosamente no devido processo legal: os réus tiveram garantia do contraditório e direito de defesa”, afirmou a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, em defesa do tribunal.
O jantar oferecido por Lula teve caráter simbólico de desagravo a Moraes e contou com a presença de ministros como Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, além do procurador-geral Paulo Gonet. O objetivo foi demonstrar unidade entre os Poderes diante da pressão externa.
No Supremo, a avaliação é que a Lei Magnitsky foi indevidamente utilizada contra Moraes, com intuito político de influenciar o julgamento de Bolsonaro. Dois ministros consultados pela reportagem acreditam que o impacto das sanções será mínimo, mas reconhecem que existe um risco indireto: caso os bancos brasileiros sejam pressionados por Washington, poderão enfrentar o dilema de manter contas de Moraes ou preservar suas operações nos Estados Unidos.
Mesmo com as ameaças, a Corte mantém para setembro o julgamento da trama golpista de 2022, na qual Bolsonaro responde pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado ao patrimônio público e deterioração do patrimônio tombado, com penas que somadas podem chegar a 43 anos de prisão.
A postura de Moraes e do STF sinaliza que, apesar das pressões internacionais e das movimentações de aliados de Bolsonaro, a Justiça brasileira não pretende recuar diante das tentativas de intimidação.
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