O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se na manhã desta quarta-feira (28), a partir da 9 horas, para analisar dois projetos de decreto legislativo (PDLs) que tratam de acordos internacionais e um projeto de lei.
O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.
Estão na pauta:
PDL 394/24, que aprova o acordo assinado pelos países do Mercosul, permitindo que os profissionais de cinco área técnicas (agrimensura, agronomia, arquitetura, geologia e engenharia) atuem temporariamente nos países do bloco sem a necessidade de validação de diploma;
PDL 395/24, que aprova acordo sobre comércio eletrônico do Mercosul, firmado em 2021 pelos países do bloco (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai). O acordo estabelece um marco jurídico comum para o comércio eletrônico na região;
PL 3865/25, da deputada Simone Marquetto (MDB-SP), que institui o Dia de São Miguel Arcanjo, a ser celebrado em 29 de setembro.
Da Redação – MB
Fonte: Câmara dos Deputados
