O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) participou, nesta terça-feira (26), de audiência pública no Senado Federal para debater as causas do crescimento dos casos de feminicídio e discutir soluções de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O encontro integrou a programação da campanha Agosto Lilás.
A promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, coordenadora do Núcleo de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar da Capital, representou o MPMT a convite da senadora Leila Barros (PDT-DF), que presidiu a sessão. Em sua fala, Claire ressaltou o “pacote Antifeminicídio”, de autoria da senadora Margareth Buzetti (PP-MT), que transformou o feminicídio em crime autônomo com a mais alta pena prevista no ordenamento jurídico, além de endurecer a punição para descumprimento de medidas protetivas.
A promotora chamou atenção para a situação de Mato Grosso, que lidera o ranking nacional de feminicídios proporcionalmente à população feminina. Em 2024, o estado registrou 47 casos, e somente entre janeiro e agosto de 2025 já são 35 mulheres assassinadas — um aumento de 32% em relação ao mesmo período do ano anterior. O caso mais recente foi o da fonoaudióloga Ana Paula Abreu, de 33 anos, morta pelo marido com 20 facadas em Sinop, após uma discussão.
De acordo com Claire, dados desde o ano de 2019 comprovam que menos de 10% das vítimas tinham medidas protetivas no momento do crime. Em 2025, apenas cinco mulheres possuíam esse recurso, sendo que em dois casos houve falha estatal na proteção e, nos demais, as vítimas haviam reatado com os agressores. “Isso mostra a dependência emocional e a vulnerabilidade a que estão submetidas muitas mulheres”, disse.
Ela destacou iniciativas locais como o Espaço Caliandra, de atendimento multiprofissional às vítimas, e o Observatório Caliandra, que consolida dados de feminicídios em tempo real em parceria com a Polícia Civil, possibilitando identificar padrões e circunstâncias desses crimes, para identificar falhas e desencadear ações de enfrentamento a novos registros.
Para a promotora, o feminicídio é expressão extrema do machismo estrutural e da misoginia, marcada por comportamentos de controle, ciúmes e culpabilização da mulher, muitas vezes naturalizados como “atos de cuidado”. “É fundamental investir em prevenção, educação e apoio psicológico, pois apenas aumentar as penas não impede a continuidade da violência”, alertou.
Entre as medidas defendidas, estão: universalização do monitoramento eletrônico por tornozeleira e botão do pânico, expansão da Patrulha Maria da Penha, ampliação de delegacias especializadas e dos serviços psicossociais, além de políticas voltadas para autonomia financeira das mulheres, como cursos de qualificação, incentivo ao empreendedorismo e acesso a benefícios sociais.
“Não existe apenas uma medida para a solução deste problema complexo. São diversas medidas e a mobilização de diversos setores da sociedade. A responsabilidade não é apenas de um órgão. A atuação em rede é essencial para mudar esta triste realidade”, concluiu.
Fonte: Ministério Público MT – MT
