Provimento 195 do CNJ é divisor de águas na regularização fundiária, avaliam especialistas
Redação
O Provimento 195 do Conselho Nacional de Justiça foi apontado como um divisor de águas na regularização fundiária, por modernizar a atividade registral, fortalecer a fiscalização e criar um microsistema de saneamento extrajudicial que amplia a autonomia dos cartórios de registro de imóveis. A avaliação foi feita por Greg Valadares Guimarães Barreto, diretor de Regularização Fundiária Rural do Registro de Imóveis do Brasil, durante o Seminário on line Solo Seguro Amazônia, promovido pela Corregedora-Geral da Justiça de Mato Grosso, na tarde de quinta-feira (28 de agosto).
“Trata-se de um marco que moderniza a atividade registral, fortalece a fiscalização e busca reduzir litígios, ao mesmo tempo em que reforça a confiança no sistema”, afirmou Greg Valadares Guimarães Barreto.
A advogada Tatiana Monteiro Costa e Silva, presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB-MT), destacou que, embora a norma mencione a Reurb (Regularização Fundiária Urbana) de forma pontual, a inclusão já representa um avanço para o fortalecimento da política pública de regularização urbana.
“A Reurb é indispensável para que núcleos informais passem à legalidade e o Provimento reforça essa importância, ainda que precise amadurecer na prática”, pontuou.
A registradora Fernanda Lourdes de Oliveira, titular do 3º Registro de Imóveis de Campinas (SP), reforçou a necessidade de integração de dados e transparência, ao explicar que o cadastro tem caráter administrativo, enquanto o registro garante autenticidade e eficácia jurídica.
Já Laura Auxiliadora Carli, escrevente do 1º Ofício de Várzea Grande e integrante da Comissão Municipal de Regularização Fundiária, apresentou a ferramenta Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e), que permitirá maior padronização e transparência na coleta de dados.
O seminário on line Solo Seguro Amazônia foi realizado dentro da Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro. A abertura foi feita pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, e pela juíza auxiliar da CGJ e coordenadora do Programa Solo Seguro, Myrian Pavan Schenkel, que ressaltou a relevância da discussão para garantir maior segurança jurídica e efetividade ao sistema registral. O evento foi transmitido pelo canal do TJMT no YouTube e pela plataforma Teams.
“Foi uma tarde de muito compartilhamento de informações e aprendizado, que nos mostra o quanto ainda temos desafios pela frente, mas também grandes oportunidades de avanço na regularização fundiária”, concluiu a juíza Myrian no encerramento do encontro virtual.
