A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentou, nesta quarta-feira (27), um conjunto de emendas ao Projeto de Lei nº 1087/2025, que trata da reforma do Imposto de Renda. A proposta foi formalizada durante reunião da Comissão de Agricultura e Pecuária da Câmara (CAPADR) pelos deputados Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente do colegiado, e Valdir Cobalchini Pezenti (MDB-SC), coordenador da Comissão de Meio Ambiente da FPA.
O texto original do governo prevê isenção total do IRPF para rendas de até R$ 5 mil, redução gradativa das alíquotas até R$ 7.350 e a criação de um Imposto de Renda Mínimo, com tributação progressiva de até 10% sobre rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil.
Apesar de reconhecerem avanços, os parlamentares defendem ajustes para preservar a competitividade do agro, evitar distorções e assegurar previsibilidade fiscal.
Principais emendas apresentadas pela FPA
Entre as propostas protocoladas, destacam-se:
- Direcionamento de LCAs para o agro: 75% dos recursos captados pelas Letras de Crédito do Agronegócio deverão ser aplicados em crédito rural e infraestrutura de apoio à produção, como armazenagem, irrigação, logística e energias renováveis.
- Atualização das faixas de tributação: correção anual dos valores de isenção e alíquotas mínimas pelo mesmo índice usado para despesas públicas, evitando defasagens.
- Corte de gastos públicos: compensação da perda de arrecadação com isenções do IR deve ocorrer por meio da redução de despesas na Lei Orçamentária Anual subsequente.
- Isenção para produtores rurais: ampliação da faixa de isenção de IR para pessoas físicas que exercem atividade rural, com atualização pelo IPCA.
- Redução de custos de insumos: fertilizantes, defensivos biológicos, corretivos, inoculantes, substratos e rações minerais passam a ter alíquota zero de PIS/Cofins.
- Incentivo aos biocombustíveis: autorização para transferência de créditos de PIS/Cofins dentro do mesmo grupo e restituição plena de créditos acumulados.
- Segurança jurídica na compensação fiscal: a Receita Federal só poderá questionar créditos tributários após sua utilização efetiva, evitando autuações antecipadas.
- Reconhecimento do arrendamento rural: rendimentos de arrendamento de imóveis rurais passam a ser enquadrados como atividade rural, reduzindo riscos de bitributação.
Deputados destacam fortalecimento do setor
Para o deputado Pezenti, as emendas garantem proteção à atividade rural e previsibilidade para os produtores.
“Queremos que a reforma fortaleça quem produz, com atualização das faixas de isenção, redução de custos de insumos e valorização de atividades estratégicas. Nosso foco é assegurar condições justas para o agro continuar investindo, gerando empregos e contribuindo para o país”, afirmou.
Já o deputado Rodolfo Nogueira ressaltou a importância de assegurar o destino correto dos recursos.
“Com as nossas emendas, garantimos que os valores captados por meio de LCAs, LCIs e LCDs cheguem à sua finalidade, gerando crédito, investimento e oportunidades. Isso fortalece o agronegócio, estimula a infraestrutura e aumenta a competitividade sem onerar o Tesouro”, destacou.
Tramitação do projeto
O Projeto de Lei nº 1087/2025 já está pronto para votação em Plenário, após a Câmara dos Deputados aprovar, por unanimidade, o regime de urgência.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio
