Senado define prioridades para LDO com propostas de mais nove comissões

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Redação
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As emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 2/2025) continuam a ganhar forma no Senado. Na terça-feira (26), nove comissões permanentes aprovaram propostas para reforçar metas em áreas como saúde, educação, segurança, meio ambiente e agricultura. 

A LDO é a lei que estabelece as prioridades e as metas do governo federal para a elaboração do orçamento anual. As sugestões aprovadas pelas comissões servem para reforçar dotações orçamentárias previstas no projeto da LDO enviado pelo governo. Cada comissão pode sugerir até três emendas, sempre ligadas à sua área temática. Outras cinco comissões já haviam decidido as suas emendas na semana anterior.

Agora, todas as indicações serão avaliadas pelo relator da LDO 2026, deputado Gervásio Maia (PSB-PB). Depois da análise do relator, o texto será votado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), presidida pelo senador Efraim Filho (União-PB), antes de seguir para o Plenário do Congresso Nacional.

Efraim já afirmou que pretende finalizar a votação da LDO na comissão até o dia 3 de setembro.

Comissão

Relator das emendas

Propostas
Comissão de Agricultura (CRA) Pedro Chaves (MDB-GO)
  • Ampliar ações de pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor agropecuário
  • Promover a sustentabilidade da produção agropecuária e da pecuária familiar
  • Ampliar o acesso da agricultura familiar a máquinas e equipamentos agrícolas
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Eduardo Braga (MDB-AM)
  • Fortalecer o setor artesanal, o cooperativismo e a economia criativa
  • Promover a educação popular e a qualificação em economia solidária
  • Ampliar a produção nacional em bases sustentáveis e inovadoras
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Ampliar a oferta de serviços para o tratamento de câncer de alta complexidade
  • Reforçar a infraestrutura das Unidades Básicas de Saúde (UBSs)
  • Manter e ampliar programas de proteção social básica para famílias em situação de vulnerabilidade
Comissão de Direitos Humanos (CDH) Damares Alves (Republicanos-DF)
  • Ampliar a rede de atendimento a mulheres em situação de violência
  • Enfrentar a violência e a discriminação contra pessoas com deficiência
  • Prevenir e enfrentar a violência contra crianças e adolescentes
Comissão de Educação (CE) Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB)
  • Apoiar a rede escolar da educação básica com obras, reformas e equipamentos
  • Prestar assistência financeira e técnica a escolas públicas para reduzir desigualdades educacionais
  • Preservar e difundir a diversidade de memórias e patrimônios culturais brasileiros
Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • Apoiar a gestão pública para reduzir desigualdades e promover desenvolvimento sustentável
  • Ampliar o atendimento das defensorias com foco em grupos vulneráveis
  • Promover ambiente concorrencial saudável e justo
Comissão de Infraestrutura (CI) Rogério Marinho (PL-RN)
  • Adequar e ampliar a malha pavimentada rodoviária federal
  • Promover a expansão da infraestrutura das universidades federais
  • Manter a malha rodoviária federal com condições de trafegabilidade e segurança
Comissão de Meio Ambiente (CMA) Leila Barros (PDT-DF)
  • Prevenir e controlar o desmatamento e a degradação da vegetação nativa
  • Aumentar a reciclagem de resíduos secos e orgânicos
  • Promover a recuperação de florestas e demais formas de vegetação nativa em todos os biomas
Comissão de Segurança Pública (CSP) Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
  • Fortalecer instituições de segurança pública no enfrentamento à criminalidade
  • Promover cultura de paz e prevenção da violência contra grupos vulneráveis
  • Implementar estratégias de prevenção ao uso problemático de álcool e drogas

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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