O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) inaugurou, nesta quarta-feira (20), os trabalhos da Comissão Multissetorial de Monitoramento da Mesa Técnica 9/2023, sob liderança do conselheiro Guilherme Antonio Maluf. Com objetivo de reduzir a judicialização na saúde pública por meio do aprimoramento do fluxo das Representações Pré-Processuais (RPPs) no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Saúde Pública (CEJUSC), a proposta busca acelerar o tempo de resposta aos pacientes.
Presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social do TCE-MT, Maluf destacou que as resoluções da mesa começam a apresentar resultados. “Já houve pelo menos 30 casos e estamos convencidos de que está dando certo. Nossa proposta com essa reunião é que possamos monitorar a execução dessas RPPs para que efetivamente tragam benefícios, como a redução da judicialização e consequentemente dos custos” afirmou.
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| O desembargador Mário Kono, presidente do Nupemec, foi o autor do pedido de instalação da mesa técnica. |
Autor do pedido de instalação da mesa técnica, o presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador Mário Kono, se mostrou otimista com o andamento dos trabalhos. “É um estudo que está sendo muito bem desenvolvido pelas equipes técnicas, avaliando os valores dos serviços oferecidos e prevendo possibilidades diferenciadas de acordo com cada paciente, como bem destacou a Secretaria de Saúde”, pontuou.
O desembargador mencionou ainda a previsibilidade com gastos, ponto sensível que será atendido. “O trabalho define qual material será utilizado, o efetivo gasto com cada paciente e o correspondente ressarcimento que deverá ser feito pelo Estado. Isso traz mais segurança, porque detalha item por item do que pode ser feito e utilizado e deverá ser devidamente lançado nas contas.”
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| Secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, apresentou como principal avanço uma tabela de referência. Clique aqui para ampliar |
Na reunião, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) apresentou como principal avanço uma tabela de referência. De acordo com o secretário-adjunto de Atenção e Vigilância à Saúde, Juliano Melo, a medida busca estabelecer valores mínimos e máximos aceitáveis, que serão incorporados ao Sistema de Aquisições Governamentais (SIAG).
“Ao tratar as demandas de forma pré-processual e estabelecer um padrão de valores, conseguimos reduzir custos da judicialização e garantir preços dentro da realidade de mercado, gerando economia significativa e permitindo fazer mais com menos”, disse o secretário-adjunto.
Fazem parte da Comissão ainda representantes da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag-MT), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) e Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT).
Mesa técnica 9/2023
| Crédito: Marcus Valentim/TCE-MT |
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| Conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo, a mesa técnica foi concluída em dezembro de 2024. |
Com mais de um ano de duração, a Mesa Técnica 9/2023 foi concluída em dezembro de 2024 e apontou solução para reduzir a judicialização na saúde e garantir celeridade às demandas relacionadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), além de mais controle sobre os recursos públicos. Como principal resolução, foi aprovado um fluxo aprimorado para as Representações Pré-Processuais no Cejusc.
A mesa técnica foi conduzida pela Comissão Permanente de Normas, Jurisprudência e Consensualismo (CPNJur), presidida pelo conselheiro Valter Albano, e buscou ainda meios para evitar bloqueios judiciais de recursos, otimizando os gastos da gestão pública com essas demandas. Como medida inédita, visando acompanhar na prática e aprimorar os desdobramentos das soluções encontradas, foi criada a Comissão Multissetorial sob liderança de Maluf, que também foi relator da mesa.
Manual de Boas Práticas de Reclamação Pré-Processual
| Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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| O Manual de Reclamação Pré-Processual foi elaborado para fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde. |
Como resultado da Mesa Técnica, foi lançado o Manual de Reclamação Pré-Processual (RPP), durante o IX Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas (CICPP), em Manaus (AM). A publicação foi elaborada com o objetivo de fortalecer a gestão pública e ampliar a segurança jurídica no setor da saúde, em resposta ao crescente fenômeno da judicialização no país.
Com abordagem didática e orientativa, o Manual propõe soluções técnicas e jurídicas que estimulam a mediação de conflitos por meio da Reclamação Pré-Processual, reduzindo a necessidade de ações judiciais. Entre as inovações apresentadas, destacam-se a melhoria no processo de solicitação orçamentária, a integração da RPP ao SIAG, a parametrização da tabela de referência de valores utilizada em demandas de saúde pública e o estabelecimento de um fluxo sistematizado entre os Poderes Executivo e Judiciário.
Clique aqui para acessar o manual.
Fonte: Secretaria de Comunicação/TCE-MT
