O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) publicou o Edital n. 3/2025, que dispõe sobre o provimento de uma vaga de juiz titular do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), classe Juiz de Direito, em razão do término do primeiro biênio do magistrado Edson Dias Reis, cujo mandato se encerra em 14 de novembro de 2025.
As inscrições deverão ser efetuadas no período de 28 de agosto a 1º de setembro de 2025, exclusivamente pelo endereço eletrônico http://mcm.tjmt.jus.br
Requisitos para inscrição
Podem se inscrever os juízes de Direito em exercício na jurisdição do Estado de Mato Grosso que não tenham integrado o mesmo tribunal em dois biênios consecutivos (salvo após dois anos de intervalo), não possuam cônjuge ou parente até o segundo grau candidato a cargo eletivo estadual ou federal em Mato Grosso, e que não estejam impedidos pelas causas previstas na legislação eleitoral.
Processo de eleição
A escolha será feita pelo Tribunal Pleno, conforme as regras da Resolução TSE n. 20.958/2001 e o Regimento Interno do TJMT. Será eleito o magistrado que obtiver maior votação. Em caso de empate, aplicam-se os critérios previstos em lei. O resultado final será encaminhado ao TRE-MT para as providências cabíveis.
Autor: Dani Cunha
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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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