A União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia (UNICA), a Bioenergia Brasil e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (SINDICOM) divulgaram nota conjunta ressaltando a importância de esclarecer dúvidas junto aos agentes da cadeia de produção e distribuição de combustíveis no Brasil.
Decisão judicial não altera regras gerais
O posicionamento ocorre após uma decisão judicial em processo específico entre uma distribuidora de combustíveis e a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As entidades destacam que os efeitos desse julgamento se restringem apenas às partes envolvidas, não alcançando automaticamente outras distribuidoras ou terceiros.
Esse entendimento está amparado nos princípios constitucionais do devido processo legal e da segurança jurídica. Dessa forma, não procede a interpretação de que eventuais penalidades previstas no âmbito do RenovaBio teriam sido suspensas de maneira geral.
RenovaBio segue em vigor
De acordo com a nota, o Programa Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) permanece plenamente vigente, com regras de fiscalização e cumprimento de metas inalteradas. O compromisso do setor com a descarbonização e a sustentabilidade também se mantém firme.
Desde 2020, o RenovaBio já contribuiu para reduzir mais de 185 milhões de toneladas de CO₂, resultado de um modelo que combina metas progressivas, certificação técnica e incentivos ao desempenho ambiental.
Compromisso com o setor e o país
As entidades ressaltaram ainda que o cumprimento das obrigações previstas pelo programa é essencial para preservar a integridade do sistema, valorizar produtores certificados e consolidar a credibilidade do Brasil como referência global em políticas de descarbonização.
Por fim, UNICA, Bioenergia Brasil e SINDICOM reafirmaram apoio irrestrito ao Governo Federal e à ANP na manutenção da previsibilidade regulatória e da isonomia entre agentes do setor.
Fonte: Portal do Agronegócio
Fonte: Portal do Agronegócio