Judiciário contribui em debates durante Fórum de Crédito e Endividamento Rural

O Poder Judiciário de Mato Grosso se fez presente no Fórum de Crédito e Endividamento Rural, realizado pela Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso (Aprosoja-MT), nesta segunda-feira (15 de setembro), em Cuiabá. O evento teve como tema “Causas, efeitos e alternativas para superar a crise no campo”.

A desembargadora Anglizey Solivan de Oliveira, que é mestre em Direito Comercial pela Universidade de São Paulo e integrante do Fonaref, fórum constituído para a modernização e a efetividade da atuação do Poder Judiciário nos processos de recuperação judicial e de falência, compareceu ao evento representando o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira.

Segundo ela, o crédito e o endividamento do produtor rural representam duas faces importantes do agronegócio, que, por sua vez, é um setor que depende do crédito. “Portanto, tratar as fontes do crédito, compreender as fontes de crédito para o produtor rural é um assunto que está na pauta dos dias atuais. O endividamento, que é o outro lado, também é muito importante porque há várias maneiras de se tratar o endividamento, como negociação, mediação, negociação direta entre o devedor e o credor, mediação pelo Judiciário ou por uma câmara privada ou até uma reestruturação das atividades pela recuperação judicial ou extrajudicial. Então, o fórum é importantíssimo porque trata com produtores rurais diretamente sobre dois aspectos importantíssimos da produção agrícola e pecuária do país”, afirma.

O presidente da Aprosoja-MT, Lucas Costa Beber afirmou que o Judiciário de Mato Grosso tem sido muito proativo nos últimos anos, dando abertura ao diálogo com o setor do agronegócio e se adaptando, buscando conhecer mais sobre suas peculiaridades para melhor prestar o serviço judiciário. “E agora, claro, num momento delicado que passa o nosso setor economicamente – e nisso cabe falar não só produtores, como fornecedores, instituições de crédito –  entramos juntos nesse problema e temos que solucionar buscando equilíbrio, sensatez. E o Judiciário, sem dúvida nenhuma, está fazendo esse papel e buscando cada vez mais estar adaptado e condizente com a realidade. Então, é só parabenizar e agradecer, não só a participação aqui hoje, mas em todas as discussões que o Judiciário de Mato Grosso tem levado adiante sobre o nosso setor”, destacou.

O desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT, participou do Fórum como palestrante, divulgando o trabalho do Nupemec e como ele pode contribuir com os produtores rurais.

“O que nós queremos mostrar ao sistema, seja aos produtores, seja às entidades financeiras, seja às trades, aos advogados, a todo o sistema de justiça, é a importância de se buscar o uso mais adequado de soluções de conflitos face à sua celeridade, a sua bem menor onerosidade e maior eficiência e eficácia, onde, sentados, junto com um técnico preparado, pode-se chegar a soluções que satisfaçam a todas as cadeias, seja cadeia produtiva, cadeia financeira, bem mais do que as recuperações judiciais e as falências que estão ocorrendo”, disse.

O magistrado destacou ainda que os métodos consensuais de solução de conflitos podem ser utilizados em qualquer segmento, incluindo o agronegócio. “E digo mais: ou nós passamos a adotar com técnica, com profissionalismo e com eficácia esse sistema, que além de tudo é democrático porque conta com a participação dos próprios envolvidos na solução dos seus problemas, ou o sistema de justiça tradicional não aguenta. É impossível, por mais que elevemos o número de magistrados, profissionais, jamais vamos atender a demanda, que cresce em proporção geométrica”, asseverou.

Ao destacar as vantagens de buscar a solução consensual ao invés da recuperação judicial, o magistrado aponta o que chama de processo de ganha a ganha. “Os credores vão trabalhar junto porque o credor quer a recuperação do seu crédito; o produtor também quer recuperar o seu crédito e não ter essa pecha de estar em recuperação judicial, cujas portas se fecham. Então é preciso que haja realmente essas negociações. O ideal é que se faça essa tentativa antes mesmo do pedido da recuperação judicial. Isso não quer dizer que não posso fazer incidentalmente. Mas se você fizer antes, vai ser com menor ônus, menores complicações, bem menores gastos”, afirma. 

Fonte: Celly Silva | Coordenadoria de Comunicação do TJMT