O debate em torno do Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que visa a redução das penas para condenados por tentativas de golpe de Estado, ganhou novas nuances na Câmara dos Deputados. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) declarou que essa proposta beneficiará diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), um ponto que já acende alertas sobre a polarização política vigente no Brasil.
Paulinho, que é o relator da proposta de anistia, que ainda transita da ideia de anistia ampla para uma questão mais focada na redução do tempo de prisão, se reuniu com a bancada do PT e especificou que a expectativa é de que alguns condenados, incluindo Bolsonaro, possam ter suas penas atenuadas. A declaração de Paulinho é reveladora sobre como os interesses políticos estão sendo negociados nas esferas do poder. Ao afirmar que “quem está em posição de mando e financiadores [da tentativa de golpe] terá uma pena maior”, ele sugere, de forma clara, um jogo de poder em que os mais influentes podem escapar de punições severas, enquanto os que operam nas sombras podem ser alvo de maior rigor.
O alinhamento de Paulinho com o PT, no entanto, não é isento de desafios. A postura conciliadora do deputado foi reconhecida pelo deputado Rubens Pereira Júnior (MA), mas a dúvida levantada pelo líder do partido, Lindbergh Farias (RJ), sobre sua capacidade de implementar essa pacificação, destaca a fragilidade da aliança em tempos de intensa polarização.
O Projeto de Dosimetria, que foi uma tentativa de suavizar a resistência inicial à proposta de anistia apoiada por parlamentares aliados de Bolsonaro, enfrenta a firme oposição do governo Lula. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, reiterou a posição do Planalto contra a anistia e a redução das penas, colocando o governo em um caminho de confrontação direta com os interesses da bancada do PL, que tem um forte histórico de apoio ao ex-presidente.
Com o ex-mandatário condenado a 27 anos de prisão por crimes graves, incluindo tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, as implicações legais e políticas deste projeto se estendem além do momento atual, levantando questões sobre a integridade do sistema judicial e a real intenção dos legisladores em manter um estado democrático. A articulação política requer sutileza e visão de longo prazo, especialmente considerando o processo que está em andamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que já se firmou dentro das regras.
O posicionamento do governo, junto à necessidade de ‘superar o assunto rapidamente’, expõe uma fragilidade nas estruturas políticas que discutem a ética, a legalidade e uma possível normalização de comportamentos antidemocráticos. O futuro do PL da Dosimetria e o destino de Jair Bolsonaro estarão, portanto, entrelaçados em um tenso jogo que desafia os limites da política brasileira contemporânea.
