Sancionada a legislação que combate a adultização de menores na internet.
O presidente Lula vetou apenas um trecho da proposta que dava prazo de um ano para que as regras começassem a valer.
Por isso, o governo vai enviar uma Medida Provisória ao Congresso estabelecendo um prazo de seis meses.
A nova lei determina uma série de obrigações aos provedores de serviços digitais.
Uma delas é garantir que as redes sociais de crianças e adolescentes estejam ligadas a um responsável.
Outra é a remoção de conteúdo considerado abusivo para menores de idade.
A adultização de crianças e adolescentes entrou em pauta após um vídeo do influenciador Felca que denunciou esse tipo de conteúdo envolvendo menores.
O descumprimento da lei pode levar a multas que vão de dez reais por usuário cadastrado na plataforma até 50 milhões.
Além disso, a empresa poderá ter a atividade suspensa de forma temporária ou definitiva.
