A importância da atuação articulada entre autoridades públicas no combate ao crime organizado, focando principalmente na arrecadação de dinheiro ilícito por facções criminosas, foi o grande consenso entre as autoridades que abriram a Conferência Recupera MT, que teve início nesta quinta-feira (02) no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O evento decorre exatamente da integração de diversas instituições que compõem a Rede Nacional de Recuperação de Ativos – Recupera, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Dentre elas está o TJMT, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça e da Escola Superior da Magistratura – Esmagis-MT, a Polícia Judiciária Civil (PJC) e o Ministério Público Estadual (MPE-MT).
Na abertura da conferência, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira destacou o propósito do evento de fortalecer em Mato Grosso uma política integrada e eficaz de enfrentamento à criminalidade por meio da recuperação de ativos de origem ilícita. “A Conferência Recupera MT representa um marco de articulação institucional entre os diversos órgãos do sistema de justiça. Essa união evidencia a convicção de que o trabalho coordenado gera resultados concretos contra a criminalidade complexa que desafia o Estado”, disse.
O governador Mauro Mendes, presente no evento, afirmou que, ao abrir espaço para debater e refletir sobre o tema da recuperação de ativos, a Rede cria “uma sinergia mais eficiente da atuação dos poderes constituídos para que tal fim possa ser alcançado”. Afirmou ainda que o evento é importante porque demonstra que o que é necessário está sendo feito. “Nós vamos trabalhar para descapitalizar. Eu confio na nossa Polícia Judiciária Civil, confio nos atores que estão trabalhando nesse setor. E a descapitalização é uma forma importante de combater o crime”.
Representando o Ministério Público Estadual (MPE-MT), o promotor de Justiça Renee do Ó Souza destacou a necessidade de desenvolvimento de dois grandes eixos na segurança pública: investimento e integração entre as instituições. Segundo ele, a reforma da Lei nº 12.850/2013 (que trata das organizações criminosas) que se aproxima já ressalta a importância da atuação cooperada entre as instituições.
“Precisamos integrar esforços, precisamos integrar formas de pensar a cultura jurídica e o institucionalismo. É isso que fará, de uma vez por todas, que enfrentemos o crime organizado de uma forma sóbria e correta”, asseverou.
Resolução Conjunta para destinação de bens apreendidos e constritos
Além dos pronunciamentos de autoridades, a abertura do Recupera MT contou ainda com a assinatura da Resolução Conjunta nº 01/2025, que trata da guarda e destinação dos bens e materiais apreendidos ou constritos em procedimentos criminais pelo Estado. Assinaram o documento o governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da Polícia Judiciária Civil, Rodrigo Bastos da Silva.
Compuseram o dispositivo de honra da Conferência, além das autoridades mencionadas, o coordenador-geral de Operações Integradas e Combate ao Crime Organizado do Ministério da Justiça, Getúlio Monteiro de Castro Teixeira, o ouvidor-geral do Tribunal de Justiça, desembargador Rodrigo Curvo, o secretário de Estado de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira.
Além deles, o evento contou com a participação de cerca de 200 pessoas, entre magistrados, servidores, delegados e investigadores de Polícia, promotores de Justiça, defensores públicos, entre outros profissionais do sistema de justiça e da Segurança Pública.
A Conferência Recupera MT é uma realização do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral de Justiça e da Esmagis-MT; da Polícia Judiciária Civil; do Ministério Público Estadual, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF); e do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Fonte: Celly Silva / Foto: Josi Dias | Coordenadoria de Comunicação do TJMT
