O Projeto de Lei nº 100/2025, que autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão de uso de uma área pública para implantação e operação do Pátio Municipal de Recolhimento de Veículos, foi aprovado nesta semana pelas Comissões Permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde. Com parecer favorável, a matéria está apta a ser incluída na pauta das próximas sessões ordinárias para votação dos vereadores.
A proposta foi analisada e aprovada pelas seguintes comissões:
- Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
- Comissão de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade
- Comissão de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura
O projeto tem como objetivo autorizar a concessão de uso de uma área pública localizada na Avenida da Fé, com 8.094,13 m², destinada à implantação de um pátio municipal para remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos ou removidos pelas autoridades de trânsito.
De acordo com a mensagem enviada pelo Executivo à Câmara, a medida atende a uma demanda crescente do município relacionada à organização e gestão de veículos recolhidos, além de proporcionar melhor estrutura logística e de segurança.
Com a criação do pátio municipal, o município passará a contar com um espaço adequado para armazenar veículos em conformidade com as normas legais, garantindo eficiência no controle de trânsito e maior preservação dos bens recolhidos.
O texto destaca ainda que a concessão será realizada mediante processo licitatório, e a empresa vencedora ficará responsável por toda a estruturação e operação do espaço, sem custos diretos aos cofres públicos.
Segundo o Executivo, a medida trará benefícios diretos à população luverdense, como a redução de acidentes causados por veículos em situação irregular, além de contribuir para diminuir a circulação de condutores não habilitados.
O projeto reforça o compromisso da administração municipal com a modernização da gestão do trânsito e o desenvolvimento urbano e social de Lucas do Rio Verde.
Após aprovação nas comissões, o Projeto de Lei nº 100/2025 deverá ser apreciado pelo plenário da Câmara Municipal nas próximas sessões. Caso aprovado, o município avançará na criação de uma estrutura moderna e eficiente para o controle e armazenamento de veículos recolhidos, fortalecendo a segurança viária e a gestão pública local.
Autor: Rodrigo Mateus | Ascom Câmara
