BRASÍLIA – Em derrota para o governo Lula, a Câmara dos Deputados retirou de pauta nesta quarta-feira, 8, a Medida Provisória (MP) 1303, com medidas de arrecadação alternativas ao aumento maior do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF). Foram 251 votos contra 193.
A medida, que reforçaria o caixa do governo em ano eleitoral, precisava ser aprovada pela Câmara e pelo Senado ainda nesta quarta-feira para não perder a validade. Com a retirada de pauta, a proposta irá caducar.
O governo Lula apostava na medida provisória para arrecadar R$ 20,9 bilhões a mais em 2026. O recurso já foi incluído no projeto de Orçamento do ano que vem, que agora precisará ser reformulado. O Executivo também planejou uma economia de despesas de aproximadamente R$ 15 bilhões com mudanças incluídas na MP, podendo gerar um “buraco” de cerca de R$ 35 bilhões no Orçamento do ano que vem.
Pouco antes do início da apreciação do texto na Câmara, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva admitiu a possibilidade de derrota: “Se ela (a MP) não for aprovada, vamos ver como é que nós vamos fazer”, disse o presidente. “Se o Congresso não quiser votar, estará contra interesses do povo, e não contra Lula.”
Ele classificou como “bobagem” e “pobreza de espírito” encarar a votação como uma antecipação da corrida eleitoral de 2026. “Se alguém quer misturar isso com eleição, eu sinceramente só posso dizer que é uma pobreza de espírito extraordinária. Qualquer um pode dizer que a proposta é dele. Qualquer deputado pode se vangloriar que foi ele que votou favorável”, disse.
Como mostrou o Estadão, deputados receberam nos últimos dois dias telefonemas de Lula e do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas em uma disputa nos bastidores pela MP. Na terça-feira, 7, primeiro duelo em torno da medida, a aprovação da proposta na comissão especial do Congresso por apenas um voto deu o tom do tamanho da dificuldade que o governo teria.
Também pouco antes do início da votação, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que as alternativas seriam avaliadas depois do resultado. “Se tivermos um resultado adverso, eu volto à mesa do presidente, é ele que decide os rumos do País. A gente sempre apresenta um cardápio de soluções.”
A MP ampliaria a arrecadação do governo no ano que vem, em pleno ano eleitoral. A equipe econômica defendia que o esforço era necessário para fechar as contas do governo e cumprir a meta de superávit fiscal. A oposição, por sua vez, sustentou que o Executivo desejava arrecadar mais para bancar programas sociais e alavancar a imagem de Lula às vésperas da eleição.
A derrota vai obrigar o Executivo a cortar mais gastos ou congelar despesas para cumprir as regras fiscais – a alternativa a esses cenários é encontrar mais receitas ou aumentar o endividamento, ainda com risco de estourar a meta do ano que vem.
Em grande medida, a arrecadação da MP geraria receitas que não ficam engessadas no Orçamento e que podem ser usadas livremente, sendo colocadas em diferentes políticas públicas. É dessa cesta que sai o dinheiro para pagar o Bolsa Família, o Auxílio Gás, o Pé-de-Meia e as emendas parlamentares, frontalmente atingidos.
Na reta final, na tentativa de aprovar a medida, o governo abriu mão de elevar a tributação sobre as plataformas de apostas online, as chamadas bets, com o argumento de que atendia a políticos do Centrão, notadamente do PP e do Republicanos. Em vez de subir o tributo de 12% para 18%, o governo então propôs recolher o imposto que deveria ter sido pago pelas bets desde a legalização, em 2019, até a regulamentação, em 2024.
O aumento de tributação das bets estava reservado para o pagamento de precatórios da saúde — que possuem desembolso obrigatório por sentenças judiciais. Agora, o governo vai ter que arrumar outro dinheiro para honrar esses compromissos — se endividando mais ou tirando de outro lugar.
O texto propunha ainda ampiar a arrecadação ao elevar a tributação sobre aplicações financeiras, hoje em um intervalo de 15% a 22,5%, a depender da permanência do investidor, para uma alíquota fixa de 18% de Imposto de Renda (IR).
A proposta também elevava a alíquota do IR sobre a distribuição de Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 18% e sobre fintechs, igualando a alíquota à cobrada dos bancos.
Inicialmente, o governo previa arrecadar R$ 20 bilhões com a MP, mas a projeção foi desidratada para cerca de R$ 17 bilhões após recuos, segundo o relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Líderes do Centrão e representantes do agronegócio resistiram a apoiar a proposta, com o argumento de que a MP padecia de um problema de origem, que é compensar a arrecadação de impostos desejada com o aumento do IOF, que foi derrubado pelo Congresso.
Outra questão levantada pelos políticos é o mau humor que ainda persiste após a derrota da Câmara na votação da PEC da Blindagem. Ainda que tenha sido o Senado que enterrou a PEC, deputados culpam o governo Lula pela onda de críticas nas redes sociais e pela má imagem da Câmara frente à opinião pública.
Fonte: Estadão
