por ASSESSORIA
Em reunião da Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Groso realizada na quinta-feira (23), a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT) apresentou a minuta do Referencial Técnico para Implantação e Avaliação de Programas de Integridade nos Municípios Mato-grossenses. O documento tem por finalidade apoiar as prefeituras na criação e no fortalecimento de políticas públicas de integridade, propondo um modelo acessível e alinhado às necessidades de cada localidade.
O modelo proposto de integridade pública foi dividido em quatro níveis evolutivos: Fundamental, Desenvolvido, Consolidado e Referência, permitindo que os municípios avancem gradualmente conforme sua capacidade técnica. A metodologia foi inspirada no Manual de Integridade Pública da OCDE e no Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo o secretário controlador-geral do Estado e coordenador da Rede, Paulo Farias, o compartilhamento da minuta visa promover um processo colaborativo, ‘submetemos esta minuta à Rede para que todos os órgãos parceiros possam analisar e contribuir. A ideia é que o referencial seja resultado de um trabalho conjunto, com a experiência de cada instituição’, afirmou.
O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz avaliou de forma positiva a proposta. “A construção de um referencial técnico voltado aos municípios é um avanço. O Ministério Público está comprometido em apoiar ações que fortaleçam a integridade e a prevenção, nas administrações locais”, declarou.
O documento apresenta orientações para a implantação de programas de integridade, abordando desde o comprometimento da alta gestão até práticas de controle interno, transparência e combate à corrupção. A proposta também busca alinhar metodologias e reduzir custos, promovendo uma atuação integrada entre os órgãos de controle e as administrações municipais.
O secretário-geral da Presidência do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Nilson Bezerra, que participou da reunião, reforçou o apoio à iniciativa e disse que levará a proposta à presidência do órgão. “Vamos apresentar o referencial à presidência do TCE, com o intuito de que o Tribunal apoie institucionalmente. A Rede de Controle entende que, com o apoio do TCE, será mais fácil estimular a adesão e a implementação dos programas de integridade pelos municípios”, disse.
Durante a reunião, a secretária-adjunta em exercício de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE, Aline Landini, também apresentou os resultados iniciais do programa “Estudante – Cidadão do Futuro”, lançado neste mês em parceria com a Secretaria de Educação. A iniciativa tem promovido visitas a órgãos públicos, oficinas temáticas e atividades de conscientização sobre cidadania e ética digital com alunos da rede pública estadual.
A apresentação teve como objetivo incentivar a participação de novos parceiros institucionais nas próximas edições. Nesta primeira etapa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) é o único membro da Rede envolvido, mas a expectativa é ampliar o número de instituições participantes.
A Rede de Controle da Gestão Pública de Mato Grosso é formada por: CGE, TCE, MPC, CGU, TCU, MPE, MPF, TRE-MT e Audicom-MT.
(Com informações da CGE-MT).
