Gestores municipais têm até o dia 21 de outubro para inscrever seus municípios ou consórcios públicos no Projeto AdaptAÇÃO, iniciativa do Ministério das Cidades que visa apoiar prefeituras no enfrentamento da crise climática. O projeto contemplará 50 propostas.
Inscrições e critérios
As inscrições devem ser feitas por meio do site da ReDUS. Para participar, o município ou consórcio precisa:
- ter um Plano Diretor atualizado ou legislação urbana equivalente;
- demonstrar capacidade institucional e comprometimento político da prefeitura;
- relatar os problemas urbanos que se agravam com as mudanças climáticas e propor soluções inovadoras para enfrentá-los.
Além disso, serão considerados critérios de equidade de gênero e raça, privilegiando municípios que incluam mulheres, especialmente negras e indígenas, em posições de liderança. Também serão usados indicadores sociais, ambientais e regionais para garantir uma distribuição equilibrada no território nacional.
Além de apoiar municípios, o AdaptAÇÃO prevê guias meteorológicos, a sistematização de boas práticas locais, um programa de capacitação e a formação de uma rede nacional dedicada a políticas urbanas para adaptação climática.
Os municípios selecionados contarão com apoio dos núcleos regionais de pesquisa do Observatório das Metrópoles para aprimorar instrumentos de política urbana — como zoneamento, regularização fundiária, estudo de impacto de vizinhança e áreas de interesse social (ZEIS).
Com informações do Ministério das Cidades
Fonte: Brasil 61