A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o senador Sergio Moro (União-PR), ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Jair Bolsonaro (PL), como réu em um processo no qual é acusado de calúnia contra o ministro Gilmar Mendes.
O julgamento teve início nesta sexta-feira (3) de forma virtual. A relatora, ministra Cármen Lúcia, havia votado contra o recurso da defesa e foi acompanhada por Alexandre de Moraes e Flávio Dino. Ainda faltam votar Cristiano Zanin e Luiz Fux. Em caso de condenação, Moro poderá perder o mandato parlamentar.
A denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) apontava que o ex-juiz, em um vídeo publicado nas redes sociais em 2023, acusou Mendes de vender habeas corpus, o que configura crime de calúnia.
Já a defesa do senador alegava que a gravação foi feita “em tom de brincadeira”, antes do início do mandato parlamentar, e que ele já se retratou publicamente.
Porém, de acordo com o voto da ministra Cármen Lúcia, à época da aceitação da denúncia, o argumento de “brincadeira” não isenta responsabilidade penal, já que a fala foi feita de forma consciente e gravada na presença de terceiros.
Agora, a ministra rejeitou os embargos de declaração da defesa de Moro apontando que esse tipo de recurso não se presta “a provocar a reforma da decisão embargada, salvo no ponto em que tenha sido ambígua, omissa, contraditória ou obscura ou para corrigir erro material”.
“O exame da petição recursal é suficiente para constatar não se pretender provocar o esclarecimento de ponto obscuro, omisso ou contraditório ou corrigir erro material, mas somente modificar o conteúdo do julgado, para fazer prevalecer a tese do embargante”, disse, ao rejeitar a pretensão do ex-juiz.
“Ânimo caluniador”
Segundo a PGR, o vídeo teve ampla repercussão nacional e foi feito com “ânimo caluniador”, com o objetivo de descredibilizar o Poder Judiciário. O texto da denúncia, aceita pelo STF em junho de 2024, pontuava, ainda, que Moro agiu com o objetivo de “macular a imagem e a honra objetiva” do magistrado.
Fonte: Revista Fórum