O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira, 22 de outubro, a decisão que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados por tentativa de golpe de Estado.
A condenação foi decidida pela Primeira Turma do STF, por 4 votos a 1, e o documento tem quase duas mil páginas
A partir da publicação no Diário da Justiça, as defesas têm prazo de cinco dias para apresentar recursos — os chamados embargos de declaração, usados para pedir esclarecimentos sobre pontos da decisão.
Esses embargos não costumam mudar a sentença, já que tratam de esclarecimentos ou omissões. Em algumas ocasiões, no entanto, eles podem levar a ajuste do tamanho das penas.
Essa é mais uma etapa do processo, que só será encerrado após a análise dos recursos. Não há prazo para que isso ocorra, mas a avaliação é que deve acontecer até o fim deste ano.
A pena só começa a valer quando o processo estiver concluído e não houver mais possibilidade de recurso.
Lembrando que o ex-presidente Jair Bolsonaro está em prisão domiciliar desde agosto, mas não essa condenação. A prisão domiciliar foi decretada no âmbito do inquérito que investiga uma possível interferência de um dos filhos, o deputado Eduardo Bolsonaro, na apuração da tentativa de golpe.
