BRASÍLIA (Reuters) – A defesa de Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira um novo recurso com o pedido de reavaliação do processo que levou o ex-presidente a ser condenado por tentativa de golpe de Estado, mesmo após a ação penal já ter sido concluída e ele já ter começado a cumprir pena.
O recurso, conhecido como “embargos infringentes”, tem por objetivo provocar o “reexame” de uma decisão de tribunal, mas apenas quando o julgamento não tiver um resultado unânime.
A defesa do ex-presidente alega que o processo poderia ser rediscutido porque, quando do julgamento em setembro que condenou Bolsonaro, o ministro Luiz Fux apresentou um voto por sua absolvição.
Os advogados apontam que, ainda que conheçam o entendimento atual do STF de que seria necessário ao menos dois votos divergentes na turma, o caso comporta a evolução dessa compreensão.
Eles alegam que houve antecipação do trânsito em julgado antes do fim do prazo para a interposição dos embargos infringentes. Argumentam que a iniciativa violou garantias constitucionais e tratados internacionais, como o Pacto de São José da Costa Rica.
Na terça-feira, o ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou que Bolsonaro começasse a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes.
Moraes decidiu pelo cumprimento imediato da pena de prisão do ex-presidente após a defesa de Bolsonaro optar por não apresentar, no dia anterior, novos embargos de declaração diante da rejeição do primeiro recurso do tipo.
Na ocasião, o próprio Moraes adiantou que não havia a possibilidade de se aceitar a apresentação de embargos infringentes.
Bolsonaro estava preso preventivamente desde sábado após ter descumprido medidas cautelares. Ele tentou violar a tornozeleira eletrônica e Moraes entendeu que havia risco de fuga.
(Reportagem de Ricardo Brito)