A ação contou com articulação do presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, que apontou a ausência de estudo de impacto ambiental, incluindo o fato de que até veículos elétricos seriam alcançados pela exigência
A cada ano, Cuiabá registra um aumento considerável de novos carros circulando na região. Agora imagine que, para cada automóvel vendido na capital, as concessionárias fossem obrigadas a plantar árvores. Apesar da nobre iniciativa do parlamento municipal, a medida criaria mais despesas públicas, além de gerar desvantagem competitiva às empresas sediadas em Cuiabá.
Mesmo com o parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ), o Projeto de Lei nº 257/2025 foi aprovado em Plenário. Ao considerar que a medida seria prejudicial para o município, o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, vetou a proposta do vereador Adevair Cabral. A medida previa, ainda, a aplicação de multa de R$ 1 mil em caso de descumprimento.
A articulação da Fecomércio-MT foi decisiva para a manutenção do veto. A entidade máxima do comércio de bens, serviços e turismo no estado encaminhou ofício aos vereadores, defendendo a necessidade de barrar a proposta. No documento, assinado pelo presidente Wenceslau Júnior, a federação apontou a ausência de estudo de impacto ambiental, incluindo o fato de que até veículos elétricos seriam alcançados pela exigência.
“Estender essa exigência a todos os tipos de automóveis viola os princípios da proporcionalidade, isonomia e razoabilidade, transferindo ao setor privado uma responsabilidade que deve ser planejada e executada pelo Poder Público no âmbito de uma política ambiental integrada”, afirmou o presidente no documento.
Além disso, Wenceslau Júnior ressaltou que “essa medida, se fosse aprovada pela Câmara, criaria custos adicionais e desvantagem competitiva às empresas sediadas em Cuiabá, especialmente diante de municípios vizinhos, como Várzea Grande, onde não há norma semelhante”.
Conforme atuação da Assessoria Legislativa da federação, a entidade reafirma o compromisso com o desenvolvimento sustentável e com ações de proteção ambiental. No entanto, reforça que proposituras devem ser construídas de forma técnica, participativa e dentro dos limites constitucionais, sem transferir ônus desproporcionais ao setor produtivo.