O Código Civil Brasileiro estabelece 16 anos como idade mínima para o matrimônio.
Como no nosso país a maioridade civil é prevista apenas para a pessoa que tem mais de 18 anos, jovens de 16 e 17, precisam de autorização de pais ou dos responsáveis para se casar.
Mais novo do que 16, não há hipótese de exceção prevista em lei para o casamento de pessoas no Brasil.
No entanto, apesar de legalmente não ser uma prática permitida, o Brasil tem milhares de crianças vivendo em união conjugal.
De acordo com dados do último Censo, do IBGE, o Brasil tinha, em 2022, 34 mil crianças e adolescentes de 10 a 14 anos vivendo como pessoas casadas.
A maioria, 29 mil e 600 crianças, o que equivale a um percentual próximo a 87%, estava em uma união consensual – ou seja, segundo o Censo, vivendo em companhia de cônjuge, mas sem casamento civil ou religioso.
7 em cada 100, no entanto, estavam casadas no civil e no cartório; 4,9% casados apenas no civil e 1,5%, somente no religioso.
Recorte por gênero mostra que 77% das crianças e adolescentes em união conjugal em 2022 eram do sexo feminino, num total de 26 mil e 300 meninas; os demais, 7.804, eram meninos.