A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) protocolou, nesta segunda-feira (3), ofício junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 23ª Região, solicitando a suspensão de prazos processuais em razão das instabilidades registradas no sistema PJe, com o início da vigência da autenticação em duas etapas (MFA – Multi-Factor Authentication).
De acordo com a OAB-MT, o novo procedimento, que cumpre a determinação da Portaria CNJ nº 140/2024, vem com o importante propósito de reforçar a segurança digital, mas tem ocasionado falhas na autenticação, erros de sincronização, lentidão na validação de dispositivos e, consequentemente, impossibilidade de peticionamento e acompanhamento processual por parte da advocacia.
“Desde as primeiras horas de hoje, a OAB-MT tem recebido inúmeras reclamações de advogados e advogadas que, mesmo seguindo todas as orientações técnicas, estão impedidos de acessar o sistema e exercer regularmente suas atividades profissionais. Essas dificuldades comprometem o direito de petição, o andamento processual e os princípios constitucionais do acesso à Justiça, do contraditório e da ampla defesa. A suspensão temporária de prazos é uma medida de prudência e justiça”, ressalta o Presidente em Exercício da OAB-MT, Josemar Carmerino, no início da tarde, após protocolar o ofício no TJMT.
Além do protocolo, Carmerino e a conselheira estadual Brenda Stofel – representante da OAB-MT no Comitê Gestor do PJE – se reuniram com o diretor geral do Tribunal, juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, e equipe da Tecnologia de Informação do TJ, para tratar pessoalmente do problema. Durante a reunião, a OAB-MT foi informada que os prazos foram suspensos nesta segunda-feira (03).
No ofício, a OAB-MT também solicita aos Tribunais que avaliem a possibilidade de prorrogação da suspensão, caso as instabilidades persistam, até o pleno restabelecimento do acesso ao PJe e aos demais serviços digitais do Poder Judiciário estadual.
