O uso de linguagem neutra está proibido na administração pública do país.
O presidente Lula sancionou nesta semana a Lei número 15.263/2025, que determina que órgãos públicos sigam a norma culta da língua portuguesa.
A regra vale para União, Estados e municípios.
A orientação é que todos os órgãos deixem de lado termos como “todes” e “elu”, por exemplo.
A medida faz parte da nova política de “linguagem simples”, que busca deixar comunicados, formulários e documentos oficiais mais fáceis de entender.
A regra pede, por exemplo, textos diretos: frases curtas, voz ativa, nada de rodeios ou termos vagos.
E o artigo 5º é categórico: “não usar novas formas de flexão de gênero e de número das palavras da língua portuguesa, em contrariedade às regras gramaticais consolidadas, ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 6.583, de 29 de setembro de 2008”.
A discussão sobre linguagem neutra não é nova.
Desde os anos 1990, movimentos defendem mudanças para tornar a comunicação menos sexista e mais inclusiva para pessoas não binárias.
O uso dessas formas de linguagem já foi, inclusive, alvo de disputas jurídicas.