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BRASÍLIA — O Congresso Nacional abriu caminho para retirar até R$ 10 bilhões da meta de déficit primário das estatais em 2026, em aceno ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Na prática, a medida permite que os Correios tenham um prejuízo maior no próximo ano sem afetar as demais despesas do governo federal. Originalmente, o resultado obrigaria o Executivo a cortar gastos para compensar a meta.
O dispositivo foi incluído no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 pelo relator da proposta, deputado Gervásio Maia (PSB-PB).
A regra retira da meta até R$ 10 bilhões em despesas do Programa de Dispêndios Globais destinadas a empresas que possuam plano de reequilíbrio econômico-financeiro aprovado e vigente, com o objetivo de atender os Correios.
O projeto ainda será votado pelos deputados e senadores. A meta das estatais em 2026 é de um déficit de R$ 6,8 bilhões.
Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o rombo bilionário nas contas dos Correios levou a equipe econômica a estudar uma mudança na meta fiscal das empresas estatais do ano que vem. A meta não será alterada, mas retirar até R$ 10 bilhões do cálculo permite na prática um resultado pior sem corte de outros gastos.
Os Correios buscam um empréstimo de R$ 20 bilhões de bancos com aval do Tesouro Nacional em meio ao rombo que se acumula na estatal. O Tesouro rejeitou dar a garantia caso as taxas de juros do empréstimo estejam acima de 120% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI). A proposta dos bancos para a empresa, segundo apurou o Estadão, foi de 136% do CDI.
O governo elaborou o Orçamento de 2026 com uma previsão de superávit nos Correios, possibilidade questionada por especialistas.
Após ter acumulado déficits primários nas contas nos dois anos anteriores (R$ 440 milhões em 2023 e R$ 3,2 bilhões em 2024), o governo passou a prever um superávit nos dois anos seguintes: R$ 841 milhões em 2025 e R$ 1,9 bilhão em 2026. Por outro lado, reconheceu o risco de realizar um aporte emergencial, possibilidade que até o momento foi afastada.
Congresso proíbe criação de novos gastos obrigatórios e benefícios fiscais em 2026
A oposição conseguiu emplacar no projeto uma medida para proibir a criação de novas despesas obrigatórios e aumento de benefícios fiscais em 2026, ano eleitoral, além dos que já existem e estão previstos no Orçamento. .
Só serão permitidas despesas obrigatórias que já estão no Orçamento e que devem somam R$ 2,9 trilhões — o valor final só será conhecido quando a Lei Orçamentária Anual for aprovada. As despesas incluem, por exemplo, benefícios da Previdência Social, alimentação escolar e seguro-desemprego. Os valores poderão aumentar, mas não poderão ser criadas novas políticas públicas com gastos obrigatórios.
No caso dos benefícios fiscais, a proposta proíbe tanto a criação de novos incentivos quanto o aumento do que já está programado no Orçamento de 2026, um total de R$ 612,8 bilhões. O governo concordou com a mudança para evitar que uma alteração ainda mais dura que estava na mesa, a que obrigaria a União a perseguir o centro da meta fiscal, e não o piso, e fazer um congelamento maior de gastos em ano de campanha.
