INSS altera as regras do auxílio-doença concedido por meio do Atestamed.
O sistema permite liberar o benefício somente com análise do atestado médico enviado pelo Meu INSS, sem a necessidade de perícia presencial.
A mudança amplia, em caráter excepcional, o período máximo de afastamento de 30 para 60 dias. Essa alteração será válida até abril de 2026.
O Atestamed é usado desde 2023 como alternativa para diminuir a fila de espera da perícia, que ainda segue alta.
Para se ter uma ideia, em outubro, dois milhões e novecentos mil brasileiros ainda esperavam uma resposta sobre benefícios solicitados ao INSS.
Desse total, um milhão e duzentos mil cidadãos dependiam de atendimento presencial de um perito. O prazo médio de espera é de pouco mais de dois meses.
As novas regras estabelecem que o segurado pode somar até 60 dias de afastamento com base em análise documental, mesmo que não sejam períodos consecutivos.
Outra alteração determina que o INSS custeie integralmente exames complementares pedidos pelos peritos. Esse pagamento poderá ser feito por meio de reembolso ao segurado ou por convênios com clínicas.
