O pagamento do abono salaria PIS/Pasep terá novas regras a partir do ano que vem
E, na prática, as mudanças devem reduzir, aos poucos, o número de trabalhadores que tem direito ao benefício.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de 3 milhões e 600 mil trabalhadores deixarão de receber o benefício até 2030.
É que, a partir de 2026, valor de acesso ao PIS/Pasep muda.
Até este ano, o abono do PIS/Pasep era pago a quem tem carteira assinada e renda mensal de até dois salários mínimos.
A partir de 2026, no entanto, esse valor diminui, de forma gradual até chegar a um salário mínimo e meio em 2035.
Já no primeiro ano da nova regra, por exemplo, só terá direito quem ganhar até 1,94 salário-mínimo, o que deve excluir cerca de 896 mil pessoas.
As mudanças fazem parte da PEC do corte de gastos, aprovada em 2024.
Além de restringir o salário de acesso, a proposta altera a forma de reajuste do benefício.
A partir de 2026, o abono será corrigido apenas pela inflação medida pelo INPC, sem ganho real.
Até então, o valor integral do benefício acompanhava o salário-mínimo – que é corrigido considerando a inflação mais crescimento do PIB de dois anos antes.
Lembrando que, apesar das novas regras, alguns critérios para o direito ao abono foram mantidos.
É preciso, por exemplo, estar cadastrados no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos e ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base, além de ter os dados corretamente informados pelo empregador no eSocial.
