O prazo para a adesão à Política Nacional de Educação do Campo, das Águas e das Florestas (Novo Pronacampo) termina esse domingo (30). O Ministério da Educação (MEC) havia prorrogado o prazo final até o final do mês e a adesão já é de mais de 3 mil municípios brasileiros. Ainda restam 1.224 municípios elegíveis à política que não se inscreveram.
A iniciativa tem como objetivo fortalecer e expandir a oferta educacional, com a melhoria de infraestrutura e materiais, promovendo o aperfeiçoamento na qualidade da educação básica e superior e garantindo o direito à permanência dos estudantes.
A adesão é voluntária e deve ser feita pelas secretarias estaduais e municipais de educação, via Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). Para orientar os gestores nesse processo, o MEC elaborou um Guia de Navegação.
Metas da política
Instituída pela Portaria n°538 de julho de 2025, a política pretende:
- Criar um sistema de acompanhamento e avaliação da educação voltada aos povos do campo, das águas e das florestas;
- Apoiar estados e municípios para que desenvolvam melhor suas próprias políticas de educação para essas populações, com mais autonomia e participação social;
- Fortalecer a educação do campo, das águas e das florestas, colocando em prática as Diretrizes Curriculares Nacionais que orientam essa modalidade de ensino.
As informações são do Ministério da Educação.
Fonte: Brasil 61