A presidente interina da Venezuela, Delcy Rodríguez, anunciou nesta sexta-feira (30/1) que solicitará à Assembleia Nacional a aprovação de uma Lei de Anistia Geral que permitiria a libertação de centenas de “presos políticos” no país.
“Decidimos promover uma lei de anistia geral que abranja todo o período de violência política de 1999 até o presente”, disse Rodríguez em um discurso proferido na tarde de sexta-feira durante um evento no Supremo Tribunal de Justiça.
“Quero que esta lei sirva para curar as feridas deixadas pelo confronto político alimentado pela violência e pelo extremismo, e que sirva para restaurar a justiça em nosso país e restabelecer a convivência entre os venezuelanos”, acrescentou.
Ela também anunciou o fechamento do Helicoide, um edifício que foi descrito como o “maior centro de tortura da Venezuela” e onde está a sede do Serviço Bolivariano de Inteligência (Sebin) — órgão responsável por muitas dessas detenções e acusado de graves violações dos direitos humanos.
“As instalações do Helicoide, que hoje servem como centro de detenção, serão transformadas em um centro social, esportivo, cultural e comercial para a família policial e para as comunidades ao redor do local”, disse Rodriguéz ao apresentar a medida como parte de um programa social chamado ‘Guardiões da Pátria’, destinado a favorecer os funcionários da polícia.
O Helicoide foi denunciado como um centro de tortura na Venezuela© Reuters
Pouca clareza sobre as libertações
Os anúncios de Rodríguez acontecem menos de um mês após a operação militar de 3 de janeiro, quando os Estados Unidos capturaram o presidente Nicolás Maduro e sua esposa, Cilia Flores, em Caracas.
Após essa operação, o presidente Donald Trump anunciou que seu governo assumiria temporariamente o poder na Venezuela até que uma “transição segura, adequada e sensata” pudesse ocorrer.
Poucos dias depois, o presidente da Assembleia Nacional da Venezuela e irmão de Delcy Rodriguéz, Jorge Rodríguez, anunciou a libertação de “um número significativo” de prisioneiros venezuelanos e estrangeiros, como um gesto em prol da “unidade nacional e da convivência pacífica”.
Esse anúncio gerou grandes expectativas, já que, na época, havia — segundo dados da ONG Foro Penal — cerca de 800 “presos políticos” na Venezuela — termo rejeitado pelo governo chavista, mas utilizado por diversas agências e escritórios da ONU que também se referem a esses prisioneiros como “pessoas privadas de liberdade por motivos políticos”.
O próprio Trump celebrou essa medida pouco depois, em uma mensagem publicada em 10 de janeiro na rede social Truth Social.
“A Venezuela iniciou, em grande escala, o processo de libertação de seus presos políticos”, escreveu o presidente dos EUA.
“Obrigado! Espero que esses presos se lembrem da sorte que tiveram com a intervenção dos Estados Unidos, que fizeram o que precisava ser feito”, acrescentou.
O processo, contudo, não avançou com a rapidez ou a transparência que as famílias desses presos esperavam. Elas se reuniram em frente aos centros de detenção aguardando libertações que, em muitos casos, ainda não se concretizaram.
Delcy Rodríguez anuncia anistia a ‘presos políticos’ e fechamento de centro de tortura na Venezuela© Getty Images
Além disso, tem sido comum que as pessoas libertadas não recuperem sua plena liberdade, pois continuam sujeitas a regimes de apresentação, com limitações nos seus direitos — não podendo falar com a imprensa ou tendo sido obrigadas a sair do país.
Também não há clareza quanto ao número de pessoas libertadas. Em 23 de janeiro, Delcy Rodríguez afirmou que o número de libertações ultrapassava 600, mas o Foro Penal sustenta que o número real é menor.
Em uma mensagem publicada em 29 de janeiro em sua conta no X, a ONG afirmou ter verificado a libertação de 302 pessoas.
Segundo os dados divulgados na época, havia 711 “presos políticos” na Venezuela, dos quais 530 eram civis e 181 eram militares.
O fato de, mesmo com cerca de 300 libertações, o número de detidos continuar em torno dos 700 — vindo de aproximadamente 800 presos iniciais — decorre, segundo o Foro Penal, de que nas últimas semanas passaram a ser conhecidos casos de pessoas que estavam detidas por motivos políticos, mas cujas famílias não haviam denunciado os casos por medo
Nesse contexto de libertações, a Embaixada dos EUA na Venezuela anunciou em sua conta no X que todos os cidadãos americanos — de que se tinha conhecimento — detidos naquele país já foram libertados.
Medida não abrangerá homicidas nem corruptos
Em seu discurso, Delcy Rodríguez incumbiu a Comissão para a Revolução Judicial —entidade criada por Maduro em 2021 para reestruturar o sistema judiciário da Venezuela — a responsabilidade de elaborar urgentemente o projeto de lei a ser apresentado à Assembleia Nacional, onde deve ser aprovado com “máxima celeridade”.
A presidente esclareceu que a lei não se aplicará a pessoas processadas ou condenadas por homicídio, tráfico de drogas, corrupção ou graves violações de direitos humanos, pois há impedimento constitucional nesses casos.
Rodríguez afirmou que a anistia foi discutida com a liderança chavista e sugeriu que conta com a aprovação de Maduro, que está atualmente preso nos Estados Unidos, mas a quem as autoridades chavistas continuam a se referir como o “presidente legítimo” da Venezuela.
“Há também a decisão do presidente Nicolás Maduro e da primeira-dama, com quem temos conversas, e também temos as diretrizes que eles nos forneceram para o caso de uma situação calamitosa ocorrer em nosso país, como de fato aconteceu em 3 de janeiro”, disse ela.
Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, manifestou seu apoio ao anúncio oficial.
“Uma anistia geral é bem-vinda, desde que seus elementos e condições incluam toda a sociedade civil, sem discriminação, que não se torne um manto de impunidade e que contribua para o desmantelamento do aparato repressivo da perseguição política”, escreveu ele em sua conta no X.
Fonte:BBC News Brasil
