Aprovado pelo Congresso, PL da Dosimetria diminuiria tempo de prisão de condenados por trama golpista. Deputados e senadores vão decidir se mantêm ou derrubam o veto de Lula.

Lula assina veto integral ao PL da Dosimetria em evento de defesa da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, nesta quinta-feira (8), o projeto de lei que reduz as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros condenados por atos golpistas, inclusive pelos episódios de vandalismo de 8 de janeiro de 2023. A proposta ficou conhecida como PL da Dosimetria.

A decisão do presidente, no entanto, pode ser revista no Congresso. Os parlamentares podem manter ou derrubar o veto presidencial. Para a derrubada, são necessários 257 votos de deputados e 41 de senadores (entenda mais aqui).

A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão aos três anos das invasões às sedes dos Três Poderes em Brasília. Os presentes à cerimônia comemoraram a decisão do petista (veja no vídeo acima).

A Câmara e o Senado aprovaram, no fim do ano passado, o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da trama golpista, além de envolvidos nos atos de 8 de janeiro.

Bolsonaro foi condenado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe e cumpre pena na Superintendência da PF, em Brasília. Além dele, outros cinco estão na mesma situação:

• Walter Braga Netto, ex-ministro;
• Anderson Torres, ex-ministro;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa.

Augusto Heleno está em prisão domiciliar e Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, está em regime aberto. O ex-deputado Alexandre Ramagem (PL) está nos Estados Unidos e é considerado foragido (veja a situação dos condenados).

A decisão de Lula não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, o presidente vinha sinalizando publicamente que vetaria a proposta, por considerar que ela poderia beneficiar aliados políticos e enfraquecer a responsabilização pelos atos golpistas.

Os parlamentares aprovaram o projeto de lei que viabiliza a redução da punição aplicada ao ex-presidente Bolsonaro e a outros réus do “núcleo crucial” da tentativa de golpe de Estado.

A proposta estabelece:

• um mecanismo para tornar mais rápida a progressão do regime de pena (quando um condenado sai de uma modalidade mais severa e passa para um regime mais brando) para quem cumpre pena por crimes contra o Estado Democrático de Direito;
• redução de até 2/3 da pena imposta aos vândalos comuns dos ataques de 8 de janeiro de 2023;
• que o crime de tentativa de golpe de Estado (com penas maiores) vai absorver o de tentativa de abolição do Estado, em caso de condenação simultânea.
• O texto aprovado também estabelece que os condenados por envolvimento com os ataques de 8 de janeiro de 2023 terão direito a progredir ao regime semiaberto após o cumprimento de 16% da pena no regime fechado.
• A legislação atual prevê que esses criminosos precisam cumprir ao menos 25% para pleitear uma progressão.
• O Congresso pode retomar o texto?
• Sim. O tema volta a ser apreciado pelo Poder Legislativo, em sessão do Congresso.
• Nela, deputados e senadores podem derrubar ou manter o veto. Para derrubar, precisam do apoio de 257 deputados e 41 senadores.
• Se o veto for derrubado, a proposta se torna lei após a promulgação, que pode ser feita pelo presidente da República ou presidente do Senado, se o chefe do Executivo não fizer.
• O que acontece se o projeto virar lei?
• Se a proposta entrar em vigor – por exemplo, em caso de derrubada de veto – pode ser alvo de questionamentos de partidos políticos, entidades de classe, Procuradoria-Geral da República e do próprio governo.
• Estes são alguns dos agentes autorizados pela Constituição a entrar com ações no Supremo questionando a validade de leis.
• Se o tema parar no Supremo, caberá aos ministros decidir se a norma está de acordo com a Constituição. Se não estiver, a lei é anulada.

Por : Por Kellen Barreto, Marcela Cunha, Fernanda Vivas, g1 e TV Globo — Brasília

Foto : Marcelo Camargo/Agência Brasil