BRASÍLIA — A Polícia Federal (PF) determinou que Eduardo Bolsonaro volte ao cargo de escrivão que ocupava antes de se eleger à Câmara dos Deputados.
A medida, assinada pelo diretor de gestão de pessoas substituto, Licínio Nunes de Moraes Netto, foi publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira, 2.
A PF declarou o fim do afastamento de Eduardo da corporação, uma vez que ele teve o mandato de deputado federal cassado em 18 de dezembro. Com isso, a licença perde efeito.
O retorno ao cargo, diz o ato declaratório, tem “fins exclusivamente declaratórios e de regularização da situação funcional”, e a ausência injustificada “poderá ensejar a adoção das providências administrativas e disciplinares cabíveis”.
A lei determina que servidores públicos podem ser demitidos se ficar comprovado o abandono do cargo, entre outros motivos. A PF poderá abrir um processo administrativo disciplinar contra Eduardo se entender que ele está fora do cargo sem justificativa.
Eduardo vive no Texas, nos Estados Unidos, desde março de 2025. Na ocasião, ele se licenciou do mandato na Câmara para articular junto à Casa Branca sanções ao Supremo Tribunal Federal (STF) em razão das investigações contra o seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O prazo da licença de Eduardo se esgotou em julho, a partir de quando suas faltas nas sessões da Câmara passaram a ser registradas. Em 9 de dezembro, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o então parlamentar atingira o número “suficiente” de faltas para ter o mandato parlamentar cassado. A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eduardo em 18 de dezembro.
Eduardo ocupou o cargo de escrivão da PF entre 2010 e 2014. Ele passou por departamentos em Guajará-Mirim (RO), Guarulhos (SP), São Paulo e Angra dos Reis (RJ), antes de tomar posse como deputado federal, segundo consta sua biografia no site da Câmara. Ele é formado em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).
Procurado, Eduardo não respondeu.
Fonte: Estadão
