O presidente Lula vetou integralmente o chamado PL da Dosimetria, projeto aprovado pelo Congresso que reduzia penas dos condenados por envolvimento na trama golpista de 8 de janeiro de 2023, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A proposta previa benefícios como redução de até dois terços das penas para alguns envolvidos, além de regras mais brandas para progressão de regime.
O principal argumento em prol do veto é que o PL enfraquece a responsabilização pelos ataques à democracia.
A decisão, no entanto, ainda pode ser revertida. Deputados e senadores vão analisar se mantêm ou derrubam o veto presidencial. Para isso, são necessários ao menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado.
Se o Congresso derrubar o veto, o projeto pode virar lei. Se isso acontecer, poderá ser questionado no Supremo Tribunal Federal.