O prazo para empresários e empreendedores de todo país aderirem ao Simples Nacional termina no fim deste mês.
De acordo com a Receita Federal, as empresas devem formalizar a solicitação até o dia 30 de janeiro.
Aquelas que foram excluídas do programa por pendências com a Receita Federal ou com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, devem, além de formalizar a solicitação para retornar ao programa até dia 30 de janeiro, estar com as pendências regularizadas.
Desde o começo do ano, segunda dados da Receita, já foram realizadas cerca de 450 mil solicitações de adesão ao Simples.
A maior parte delas, no entanto, num total de pouco mais de 320 mil, estão pendentes por não estarem devidamente regularizadas perante as exigências de ingresso ao regime.
As demais foram aceitas e os respectivos contribuintes já constam como optantes a partir de 01/01/2026.
Vale destacar que para as empresas que já fazem parte do Simples Nacional e não têm pendências, a renovação é automática.
O Simples Nacional foi criado em 2006 e permite que diferentes tributos sejam pagos em apenas uma guia, com redução de valores e menos burocracia.
Para aderir ao programa é preciso seguir alguns critérios. O principal é estar dentro dos limites de faturamento: quatro milhões e 800 mil reais por ano para empresas de pequeno porte, e de 360 mil reais por ano para microempresas.
Importante lembrar que as empresas que perderem o prazo em janeiro de 2026 somente poderão fazer nova solicitação de adesão ao regime em setembro de 2026, para efeitos a partir de primeiro de janeiro de 2027.
