Sancionada lei que proíbe descontos de mensalidades associativas nos benefícios do INSS.
A nova legislação estabelece regras rigorosas para impedir a retirada não autorizada de valores dos pagamentos da Previdência Social.
A medida vem como resposta a investigações policiais que revelaram fraudes envolvendo mensalidades de associações cobradas indevidamente de milhões de aposentados.
Além de proibir descontos automáticos, a lei exige que qualquer cobrança futura passe por uma validação biométrica rigorosa para garantir a segurança do beneficiário.
O texto também determina que as autoridades realizem uma busca ativa para identificar vítimas e assegurar o ressarcimento dos prejuízos causados por instituições financeiras ou entidades de classe.
Até o momento, segundo o INSS, mais de R$ 2,8 bilhões já foram devolvidos a aposentados e pensionistas e há milhões de pedidos de contestação ainda em análise.