O STF (Supremo Tribunal Federal) se articula nos bastidores para derrubar eventual decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) caso seja retomada a ordem de inspeção no Banco Central.
Ministros ouvidos pela CNN afirmam que o Supremo tende a respaldar a atuação da autoridade monetária por entenderem que um movimento no sentido contrário poderia passar uma sinalização perigosa ao mercado financeiro.
Nesta quinta-feira (8), o ministro Jhonatan de Jesus confirmou a suspensão da inspeção e levou o caso para decisão do plenário do TCU, que discutirá o tema após o recesso.
Magistrados e integrantes de gabinetes ouvidos sob reserva dizem que o STF já deu diversas decisões contrárias à corte de contas em processos em que há divergências entre agências reguladoras e o TCU.
O entendimento majoritário é de que o tribunal de contas só deve atuar nessas situações quando há omissão regulatória ou evidente ilegalidade, o que, segundo ministros, não está caracterizado neste caso.
A avaliação no STF é de que, em um cenário de retomada de inspeção, o próprio Banco Central pode apresentar um mandado de segurança. Mesmo se isso não ocorresse, a aposta é que outro autor o faria.
Nesse cenário, a tendência é por um sorteio para definir o responsável pela ação. Embora o ministro Dias Toffoli já seja relator de uma investigação sobre o Banco Master, o processo não iria automaticamente para o magistrado por não haver prevenção porque um caso é criminal e o outro, cível.
Fratura exposta
Nas palavras de um ministro, a inspeção criaria uma “fratura exposta na higidez do sistema financeiro” e sinalizaria que o órgão regulador do país é suscetível à pressão política.
Os ministros acreditam, inclusive, que uma nova ordem do TCU pela inspeção criaria uma oportunidade para o STF derrubar a decisão de se distanciar do caso, que tem desgastado a imagem do tribunal.
A avaliação é a de que, com isso, o STF resgataria a institucionalidade dos órgãos e garantiria a segurança jurídica e a saúde do sistema financeiro.
O Supremo não costuma referendar interpretações feitas pela corte de contas que visam ampliar as próprias competências. Ao TCU, afirmam ministros, cabe fiscalizar atividade finalística e se ater a supostas irregularidades no emprego de recursos públicos.
Fonte: CNN Brasil
