Definidas as regras para o cultivo de cannabis no país.
A resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária cria um ambiente regulatório experimental para testar modelos de fornecimento fora do padrão industrial.
A Anvisa já havia anunciado na última semana a autorização para o cultivo de cannabis medicinal. Mas agora estabeleceu regras para plantio, pesquisa científica, produção de insumos e funcionamento desse modelo experimental.
As novas resoluções da agência revogam a norma de 2019. Ela cria um modelo regulatório que passa a prever o plantio controlado da cannabis no Brasil.
Porém, restrito a finalidades específicas e sujeito a exigências mais rígidas de segurança e fiscalização. As regras diferem as modalidades de cultivo.
Para cânhamo industrial, com teor de THC igual ou inferior a 0,3% o plantio é permitido para fins medicinais, farmacêuticos e de pesquisa.
O cultivo para pesquisa científica exclusivamente poderá ser feito por universidades, instituições de ciência e tecnologia, órgãos de segurança pública e fabricantes de medicamentos.