O Ministério da Pesca e Aquicultura oficializou neste mês o cancelamento definitivo de 76.665 licenças de pescadores profissionais em todo o país.
A medida, publicada no Diário Oficial da União, atinge trabalhadores que já estavam com o registro suspenso desde o fim do ano passado e não regularizaram a situação dentro do prazo estabelecido pelo governo federal.
Com a decisão, esses profissionais perdem imediatamente o direito de exercer a pesca com fins comerciais e ficam impedidos de acessar benefícios sociais, como o seguro-defeso.
A lista completa dos registros anulados por estado pode ser consultada diretamente no site oficial do Ministério da Pesca.
A suspensão das licenças faz parte de um esforço conjunto entre o ministério e a Polícia Federal para combater fraudes e acessos irregulares a benefícios.
O objetivo é garantir que os recursos públicos cheguem aos profissionais que realmente vivem da atividade pesqueira e cumprem todas as obrigações legais.