Nesta quinta-feira (26), a Prefeitura de Lucas do Rio Verde apresentou, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, em audiência pública na Câmara Municipal, a prestação de contas do 3º quadrimestre do exercício 2025. O encontro serviu para demonstrar como foi utilizado o dinheiro público nos 12 meses do ano, atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000.
Foram apresentados os resultados da Administração Direta (Prefeitura e Câmara) e da Administração Indireta (Saae e Previlucas). Até o mês de dezembro de 2025, o Executivo Municipal arrecadou um total de R$ 905,695,920.94, o que representa 104,35% do valor previsto atualizado para o ano, que é de R$ 867,907,300.60.
De acordo com os números apresentados da receita tributária, que inclue ISS, IPTU, entre outras, somam R$ 195,547,116.59 ao todo, uma porcentagem de 95.98% sobre a receita prevista.
As aplicações na Saúde atingiram R$ 120,447,188.87, o que representa 27.11% das receitas de impostos e transferências, quando o mínimo estipulado na meta fiscal é 15%.
Na educação a aplicação é de R$ 120,960,502.31 correspondendo a 26.71% dos recursos de impostos considerados na base de cálculo. As despesas realizadas com profissionais da educação básica (com recursos do FUNDEB) é de R$ 135,251,140.00 (98,18%), sendo o mínimo estipulado por lei de 70%.
A Lei de Responsabilidade Fiscal também determina que os gastos com pessoal não ultrapassem o limite prudencial de 51,30% e, atualmente, o Executivo de Lucas do Rio Verde está abaixo desse limite, destinando 43.97% para esse fim.
O secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade, Danilo Messias falou sobre os dados e e ressaltou a importância da participação popular da sociedade nas audências.
“Apresentamos à população todas as entradas de recursos, incluindo arrecadação de impostos, bem como as despesas com custeio e investimentos realizados ao longo do ano. O resultado foi favorável. Sabemos que o cenário econômico nacional está um pouco desaquecido, e isso impactou alguns indicadores, como o ISS, que embora tenha crescido em relação aos anos anteriores, ficou abaixo do que havíamos projetado. Percebemos um desaquecimento no setor de serviços no município, mas, de forma geral, conseguimos manter o equilíbrio e investir acima do limite mínimo constitucional. Infelizmente, a participação da população foi baixa, uma das menores que já tivemos, mas reforçamos que é nesse ambiente que conseguimos dialogar com transparência e ouvir a sociedade”, pontuou.
A audiência pública de prestação de contas é realizada a cada 4 meses com o objetivo de informar a população e promover maior transparência na gestão dos recursos públicos. Além disso, essa é uma oportunidade para que a população conheça os valores arrecadados e os setores que receberam investimentos.
A apresentação completa da prestação de contas do 3º quadrimestre pode ser conferida no site da Prefeitura de Lucas do Rio Verde, disponível em: https://www.lucasdorioverde.mt.gov.br/arquivos/contas/873/apresentacao_3q_2025.pdf
