A vereadora por Cuiabá, Katiuscia Manteli, protocolou na Câmara Municipal um Projeto de Lei que autoriza a venda, a posse e o porte de spray de pimenta para o público feminino na capital.
A iniciativa surge como uma resposta aos altos índices de violência contra a mulher e tentativas de feminicídio registrados em 2024, somente em Mato Grosso foram mais de 50 mortes de mulheres.
O projeto estabelece critérios rigorosos para garantir que o dispositivo seja utilizado estritamente como ferramenta de proteção.
De acordo com a proposta, mulheres acima de 18 anos têm liberação direta.
Enquanto adolescentes entre 16 e 18 anos necessitam de autorização formal do responsável legal.
Para comprar será preciso da apresentação de documento com foto, comprovante de residência e certidão negativa de crimes dolosos violentos.
As lojas autorizadas devem manter o registro das vendas por pelo menos cinco anos.
O uso do spray só será reconhecido legítimo em casos de agressão concreta ou risco iminente, devendo parar assim que o agressor for contido.
O texto prevê que o uso indevido ou desproporcional do equipamento acarretará sanções que vão além da esfera criminal.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
