A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que autoriza a venda de medicamentos em supermercados em todo o território nacional.
O texto, que já passou pelo Senado, agora só depende de sanção presidencial para virar lei.
A proposta permite que os supermercados comercializem inclusive remédios de uso controlado, mas impõe regras rígidas para garantir a segurança do consumidor.
De acordo com o projeto aprovado, os supermercados serão obrigados a instalar farmácias em espaços exclusivos, totalmente separados das demais gôndolas do estabelecimento.
Além disso, os supermercados que optarem por comercializar medicamentos terão de manter um farmacêutico responsável durante todo o horário de funcionamento, seguindo as mesmas exigências sanitárias aplicadas às farmácias e drogarias tradicionais.
O objetivo central, defendido pelo Ministério da Saúde, é ampliar o acesso da população aos medicamentos e estimular a queda nos preços por meio do aumento da concorrência no setor.
Mas o tema divide opiniões.
Críticos da medida alertam para o risco do aumento da automedicação e defendem que o controle sobre substâncias químicas deve ser rigoroso.
Vale lembrar que a venda de remédios em supermercados chegou a ser permitida no Brasil durante a década de noventa, mas depois foi proibida pelo Congresso e pela Justiça.