O governo de Mato Grosso assinou um Termo de Cooperação com o município de Lucas do Rio Verde para implementação da segunda fase do programa Lucas do Rio Verde Legal, visando apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais do município.
Entre as autoridades que assinaram o acordo, nesta segunda-feira (23.3) estão o vice-governador Otaviano Pivetta, a secretaria de estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a secretaria adjunta de Gestão Ambiental da Sema, Luciane Bertinatto e o prefeito de Lucas do Rio Verde, Miguel Vaz Ribeiro.
A iniciativa tem como objetivo apoiar a regularização ambiental das propriedades rurais localizadas no município. A fase dois do programa é uma estratégia municipal de conformidade ambiental e inteligência territorial que utiliza dados geoespaciais de alta resolução e análise automatizada para promover a regularização ambiental rural em larga escala.
O programa Lucas Legal foi lançado em 2006, com uma parceria entre Sema-MT, empresas do agro, prefeitura, sindicato rural e ONGs como The Nature Conservancy (TNC) e Fundação Rio Verde, que deu origem ao primeiro grande programa municipal de regularização ambiental do Brasil.
O programa pioneiro georreferenciou imóveis e diagnosticou passivos ambientais, servindo como base técnica e institucional para a materialização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) no novo Código Florestal de 2012.
O foco central da atualização é solucionar o gargalo de aproximadamente 1.122 imóveis rurais que ainda possuem pendências de análise devido a inconsistências técnicas e geométricas no Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (Simcar-MT).
“Estamos neste momento lançando a segunda fase do projeto para auxiliar o produtor a finalizar o processo dele de regularização e ele poder tocar a propriedade sem nenhum conflito com a legislação ambiental”, destacou a secretária adjunta de Gestão Ambiental Luciane Betinatto, que também explicou que o produtor rural terá um balcão de atendimento na prefeitura municipal de Lucas do Rio Verde para buscar todas as informações relacionados ao Cadastro Ambiental.
A cooperação com a Sema busca dar celeridade institucional ao processo de retificação e análise dos cadastros, oferecendo uma rota objetiva para a regularização definitiva. Para o produtor rural, a segunda fase do Lucas do Rio Verde Legal traduz-se em redução de riscos e incertezas jurídicas, além de garantir a blindagem comercial necessária frente às crescentes exigências de rastreabilidade dos mercados internacionais.
Vantagens
O sistema de gerenciamento tecnológico que será disponibilizado aos produtores, por meio da segunda fase do Programa Lucas do Rio Verde Legal, possibilitará:
– A validação e qualificação do CAR com a correção técnica de perímetros e diagnósticos automáticos de Áreas de Preservação Permanente (APP) e Reserva Legal (RL).
– A geração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) de forma ágil, quando necessário.
– O acesso a uma plataforma online para que o proprietário e o município tenham uma visão clara da conformidade ambiental, facilitando o licenciamento da atividade produtiva.
Produtores já podem buscar atendimento visando a regularização ambiental das propriedades rurais do município. no estande da Prefeitura no Show Safra 2026, em Lucas do Rio Verde.
