O Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) iniciou um projeto para atualizar e padronizar os dados territoriais dos distritos municipais e das áreas urbanas de cidades e vilas em todo o estado. A iniciativa busca corrigir inconsistências presentes em legislações que definem limites territoriais, situação que pode gerar insegurança administrativa para gestores públicos, dificultar o planejamento de políticas públicas e comprometer a precisão de levantamentos e pesquisas estatísticas.
Com a atualização e definição mais precisa desses limites, o projeto busca fortalecer o planejamento territorial e a formulação de políticas públicas de ocupação do solo, permitindo avaliar melhor os espaços de interesse coletivo e promover uma ocupação mais racional, considerando aspectos sociais, infraestrutura existente e menor impacto ambiental.
A proposta prevê a união de esforços entre a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, por meio do Intermat e os municípios mato-grossenses para organizar e atualizar os dados territoriais dos distritos e das áreas urbanas das cidades e vilas.
Para participar, as prefeituras interessadas devem encaminhar um ofício ao Intermat manifestando interesse pelo e-mail [email protected], acompanhado de documentos institucionais, como cópia do CNPJ, documentos dos dirigentes, comprovante de endereço, publicação do ato de nomeação em Diário Oficial e estatuto social ou regimento interno.
Até o momento, já demonstraram interesse em aderir ao projeto os municípios de Chapada dos Guimarães, Acorizal, Barão de Melgaço, Poconé, Poxoréu, São Pedro da Cipa, Barra do Bugres, Diamantino, Nortelândia, Indiavaí, Rio Branco, São José dos Quatro Marcos, Vila Bela da Santíssima Trindade, Aripuanã, Nova Xavantina e Gaúcha do Norte. Parte deles já assinou o termo de cooperação, enquanto os demais seguem em fase de elaboração do documento.
Entre os benefícios da parceria estão a melhoria na qualidade das informações territoriais utilizadas em pesquisas e planejamento público, além de contribuir para a correta aplicação de impostos e uma gestão territorial mais eficiente. A autarquia destaca ainda que a adesão ao projeto não gera custos para os municípios participantes.
