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Prefeitura de Lucas do Rio Verde anuncia encerramento de parceria com Oscip na área da saúde

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A Prefeitura de Lucas do Rio Verde, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, informou que o termo de parceria com a Oscip responsável pela gestão de profissionais contratados via Agap será encerrado no dia 23 de março de 2026.

De acordo com a administração municipal, o encerramento ocorre porque o instrumento jurídico atingiu o limite máximo de prorrogações permitido pela legislação, o que impede legalmente a renovação do contrato.

Para garantir a continuidade dos serviços de saúde no município, a Prefeitura informou que está convocando os candidatos aprovados em concurso público e processos seletivos que ainda estão vigentes.

Além disso, nos próximos dias será realizado um processo de seleção emergencial, baseado na análise de currículos, com o objetivo de suprir eventuais demandas nas unidades de saúde. A administração também anunciou que será aberto credenciamento para médicos.

Segundo a nota oficial, o município está adotando todas as medidas necessárias para minimizar possíveis impactos, assegurando que o atendimento à população não seja prejudicado durante o período de transição.

A Prefeitura também destacou o reconhecimento e agradecimento aos profissionais que atuaram nas unidades de saúde por meio da entidade parceira, ressaltando a importância do trabalho desenvolvido ao longo da parceria.

Por fim, a administração municipal reforçou que as medidas adotadas visam cumprir os prazos legais relacionados à parceria com a Oscip e garantir a continuidade do serviço público de saúde no município.

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