Três comissões permanentes da Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde aprovaram parecer favorável a dois Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, voltados ao fortalecimento do setor rural e à qualificação profissional no município. As matérias analisadas foram o Projeto de Lei nº 12/2026 e o Projeto de Lei nº 13/2026.
Os projetos receberam aprovação nas Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final; de Governo, Administração, Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Cidade; e de Infraestrutura, Obras, Meio Ambiente e Agricultura, seguindo agora para as próximas etapas de tramitação no Legislativo.
O Projeto de Lei nº 12/2026 institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (FMDRS) em Lucas do Rio Verde. A proposta tem como objetivo criar um instrumento para fortalecer políticas públicas voltadas à agricultura familiar, incentivar práticas sustentáveis e promover melhorias na qualidade de vida da população rural.
De acordo com a mensagem encaminhada pelo Executivo à Câmara, a criação do fundo permitirá maior transparência e eficiência na gestão dos recursos destinados ao setor agrícola. A proposta também prevê que valores arrecadados pela Patrulha Agrícola Mecanizada sejam reinvestidos na manutenção e ampliação dos serviços, além do apoio a projetos de inovação, capacitação e infraestrutura rural.
Ainda segundo o Executivo, o fundo poderá ampliar o suporte aos pequenos produtores, incentivar cooperativas e agroindústrias e promover o desenvolvimento rural de forma integrada e ambientalmente responsável.
Já o Projeto de Lei nº 13/2026 autoriza o Poder Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de um imóvel urbano ao Sindicato Rural de Lucas do Rio Verde. A área, localizada no lote 05I da quadra 06, na Avenida da Fé, no bairro Luiz Carlos Tessele Junior, possui 943,28 metros quadrados e está registrada sob matrícula nº 37.224 no Cartório de Registro de Imóveis do município.
A concessão tem como finalidade viabilizar a implantação do Núcleo Avançado de Capacitação (NAC), espaço destinado à realização de cursos, palestras, treinamentos técnicos e ações educativas voltadas à qualificação profissional no meio rural.
Conforme a justificativa apresentada pelo Executivo, a iniciativa busca ampliar as oportunidades de formação técnica para produtores, trabalhadores do campo e jovens interessados no setor agropecuário. A proposta também destaca a parceria entre o Sindicato Rural e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-MT), responsável pela realização de cursos e capacitações no município.
Somente em 2025, a parceria entre as instituições possibilitou a realização de aproximadamente 500 treinamentos, com mais de 5.300 pessoas capacitadas em Lucas do Rio Verde, contribuindo para o desenvolvimento econômico, social e produtivo da região.
Com a aprovação nas comissões permanentes, os projetos seguem agora para análise e votação nas próximas etapas do processo legislativo na Câmara Municipal.
Autor: Rodrigo Mateus | Ascom Câmara
