Projeto de lei visa promover a formação técnica e profissional de trabalhadores em áreas estratégicas, além de estimular a inserção de jovens e adultos no mercado formal de trabalho
Para promover a capacitação de mão de obra qualificada e incentivar as empresas que investirem no desenvolvimento profissional de seus trabalhadores, a deputada estadual Janaina Riva apresentou, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei nº 1.167/2025, que institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional e Incentivo à Empregabilidade no setor produtivo de Mato Grosso, denominado “Mato Grosso + Qualificado”.
A Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Fecomércio Mato Grosso (Renalegis), ao reconhecer a importância da participação da instituição, por meio do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) no estado, encaminhou nota técnica solicitando sua inclusão, a fim de contribuir de maneira significativa para o aprimoramento do programa e o alcance de seus objetivos.
A proposta, que recebeu parecer favorável na Comissão de Trabalho e Administração Pública, busca fomentar parcerias entre o Poder Público – por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sedec-MT), em articulação com a Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secitec-MT) e a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc-MT) – e o setor produtivo.
A nota, assinada pelo presidente da Fecomércio-MT, Wenceslau Júnior, destacou a atuação da instituição de ensino profissionalizante no estado:
“A atuação do Senac, por exemplo, é amplamente reconhecida em áreas como comércio, serviços, turismo, tecnologia e gestão, setores que concentram grande parte dos empregos formais no Estado. Sua experiência na oferta de cursos técnicos, de qualificação e aperfeiçoamento profissional complementaria com excelência as ações já previstas no projeto, sobretudo nos centros regionais de qualificação.”
Além disso, o presidente da entidade reforça que a iniciativa representa um passo importante para a superação de um dos principais desafios enfrentados pelo setor produtivo: a formação de mão de obra qualificada alinhada às demandas do mercado.
A deputada justifica que a participação da Fecomércio-MT, por meio do Senac no estado, é necessária, considerando a reconhecida experiência da instituição na oferta de cursos de qualificação profissional. “A inclusão expressa desses atores reforça a legitimidade, a capilaridade e a viabilidade do programa, garantindo efetividade na implementação da política pública.”
Ainda segundo a parlamentar, essas entidades possuem capilaridade e expertise técnica reconhecida na formação profissional, especialmente nos setores de comércio, serviços e turismo – os maiores geradores de empregos formais no estado.
O projeto prevê a concessão de incentivos fiscais às empresas que investirem na qualificação de seus trabalhadores, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Para isso, deverão ser definidos parâmetros técnicos e fiscais, priorizando investimentos em empresas que atuem em áreas estratégicas já definidas, como agroindústria, bioenergia, logística, tecnologia, comércio, serviços e turismo.