O presidente do STF e do CNJ Edson Fachin sugeriu a criação de um contracheque único para magistrados brasileiros, com o objetivo de ampliar a transparência e o controle sobre pagamentos.
A medida busca conter os chamados penduricalhos — benefícios e adicionais que, somados, ultrapassam o teto constitucional de R$ 46,3 mil. O texto será analisado pelo plenário do CNJ em 26 de maio.
Informações da coluna de Manoela Alcântara no portal Metrópoles, em matéria assinada por Luana Patriolino.
Principais pontos da proposta de Fachin:
- Criação da Tabela Remuneratória Unificada (TRU).
- Padronização da nomenclatura de todas as rubricas remuneratórias.
- Emissão de um único documento mensal detalhando subsídio e verbas indenizatórias.
- Proibição de folhas suplementares ou paralelas de pagamento.
- Controle permanente das folhas de pagamento, com envio padronizado de dados ao CNJ.
- Integração de sistemas e acompanhamento pela Corregedoria Nacional de Justiça.
Itens que devem constar no contracheque único: diárias, ajuda de custo, remuneração por aulas, gratificações, indenização de férias e retroativos pendentes.
Em março, o STF aprovou novas regras para limitar os penduricalhos, exigindo que salários e benefícios sejam reunidos em um único contracheque com divulgação clara. Foram identificados mais de 500 registros distintos de pagamentos de verbas indenizatórias com nomenclaturas variadas.
Dessa forma, caso aprovada, a resolução dará 60 dias para que os tribunais se adequem. Fachin afirmou que a medida permitirá maior transparência e mostrará à sociedade de forma clara o que o Judiciário recebe pelos serviços prestados.
Fonte: ÁreaVip