O governo federal anunciou a suspensão de mais de três milhões de multas aplicadas no sistema de pedágio eletrônico, o free flow, abrindo um prazo especial para que os motoristas regularizem as dívidas sem sofrer sanções.
Ressaltando que o que foi cancelado foram as multas. A cobrança do valor do pedágio continua e o pagamento precisa ser feito.
Por isso, quem foi multado tem até 200 dias para pagar o valor do pedágio devido e se livrar da multa futura.
Em durante esses mesmos 200 dias, os motoristas devem continuar pagando os pedágios eletrônicos normalmente, mas não serão autuados por evasão, uma estratégia que visa a adaptação de concessionárias e condutores à tecnologia de livre passagem.
Além disso, com o cancelamento das autuações, aqueles que foram multados por evasão de pedágio automático e pagaram a multa podem pedir restituição.
A devolução dos valores, no entanto, não é automática. O motorista precisa fazer o pedido junto ao órgão de trânsito competente, que depende do órgão que aplicou a multa, como Detran, Polícia Rodoviária Federal ou DER, por exemplo.
A estimativa é que o governo devolva, ao todo, R$ 93 milhões a motoristas que foram multados em pedágios free flow.