O setor produtivo defende que a atualização dos limites de faturamento anual do microempreendedor individual, o MEI, proposto pelo Projeto de Lei Complementar 108 de 2021, seja estendida também às demais faixas de enquadramento do Simples Nacional.
O empresário e ex-deputado federal Walter Ihoshi, atual membro do conselho diretor da Associação Comercial de São Paulo, ressalta que os limites de enquadramento do Simples Nacional permanecem congelados desde 2018 e já não refletem a realidade econômica do país.
“Ao longo desse tempo nós tivemos inflação, aumento de custos com locação, mão de obra, folha de salários. Especialmente depois da pandemia, nós tivemos um aumento dos insumos. E o teto tanto do Simples como do MEI não teve esse aumento.”
O deputado federal Arnaldo Jardim, do Cidadania de São Paulo, participa de articulações do setor produtivo no Congresso Nacional como vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária e membro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo. Para ele, a atualização dos limites de faturamento é uma questão de justiça para os empreendedores de pequeno porte.
“O PLP 108/2021 que reajusta esses percentuais é uma questão de justiça, de reconhecer o setor que mais gera empregos e mais cria oportunidade para o nosso país. É nossa prioridade e nós queremos urgentemente que ele seja deliberado.”
Em março, a Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o PLP 108 de 2021. O texto prevê o aumento do limite de faturamento anual do MEI para até 130 mil reais e autoriza esse perfil de empreendedor a contratar até dois empregados.
Com a urgência, a matéria poderia seguir diretamente para votação em plenário, sem passar pelas comissões temáticas. No entanto, os parlamentares decidiram criar uma comissão especial para aprofundar o debate, reunindo especialistas, representantes do governo e do setor produtivo antes da votação final.
Segundo Walter Ihoshi, a expectativa é que o projeto seja aprovado na Câmara ainda em 2026, apesar das eleições. Após eventual aprovação, o projeto retorna ao Senado, onde teve origem.
Reportagem, Paloma Custódio
