Está apto para ser incluído na pauta de votação do plenário o Projeto de Lei de autoria do vereador Márcio Albieri que institui, no âmbito do município de Lucas do Rio Verde, a obrigatoriedade da realização de triagem precoce para identificação de sinais indicativos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas unidades da rede pública municipal de saúde. A proposta já foi aprovada pelas comissões permanentes da Câmara nesta semana.
De acordo com o projeto, a triagem deverá ser realizada durante o acompanhamento de rotina do desenvolvimento infantil, especialmente nas consultas pediátricas de crianças de zero a 36 meses de idade. Para a realização da triagem, poderão ser utilizados protocolos clínicos validados cientificamente, como o M-CHAT (Modified Checklist for Autism in Toddlers), ou outro instrumento que venha a substituí-lo conforme diretrizes do Ministério da Saúde.
Identificados sinais indicativos de risco para TEA, a criança deverá ser encaminhada para avaliação especializada e acompanhamento multiprofissional, observando-se os fluxos da rede municipal de saúde. O texto também prevê que o Poder Executivo promova a capacitação periódica dos profissionais da rede municipal para aplicação adequada dos instrumentos de triagem e encaminhamento dos casos identificados. A Secretaria Municipal de Saúde poderá elaborar relatórios periódicos com dados estatísticos sobre a aplicação da triagem, resguardado o sigilo das informações pessoais.
Na justificativa apresentada, Márcio Albieri destaca que o diagnóstico precoce do TEA é reconhecido como medida essencial para garantir melhores resultados no desenvolvimento cognitivo, social e comunicativo da criança. “Estudos indicam que intervenções iniciadas nos primeiros anos de vida aumentam significativamente as possibilidades de autonomia, inclusão escolar e qualidade de vida”, afirma o texto.
O autor ressalta que a proposta inspira-se em experiências consideradas exitosas de outros municípios brasileiros, como Curitiba, onde a triagem precoce passou a integrar a rotina do atendimento infantil nas unidades de saúde. Ele também destaca que a iniciativa não cria novo procedimento complexo ou oneroso, mas organiza e fortalece a política pública de atenção à primeira infância. “Em um município em constante crescimento como Lucas do Rio Verde, é fundamental que o Poder Público atue preventivamente, promovendo políticas públicas inclusivas e garantindo o direito à saúde e ao desenvolvimento integral das crianças”, escreveu o vereador.
O projeto estabelece ainda que o Poder Executivo terá o prazo de até 90 dias, a contar da data de publicação da lei, para regulamentar a norma, definindo critérios técnicos e procedimentos administrativos necessários à sua execução. As despesas decorrentes correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Autor: Herbert de Souza / Ascom