De acordo com dados da Fundação Cultural Palmares, apenas 61 dessas comunidades são certificadas. A certificação é um importante instrumento jurídico que reconhece oficialmente a identidade quilombola e garante acesso a políticas públicas nas áreas de saúde, educação, infraestrutura e outros direitos essenciais.
Criada em 1988 e vinculada ao Ministério da Cultura, a Fundação Cultural Palmares é responsável pela certificação das comunidades quilombolas no Brasil, atribuição definida pelo Decreto nº 4.887, de 2003.
Para o Poder Judiciário de Mato Grosso, conhecer e divulgar essas informações é uma forma de fortalecer a promoção da equidade racial e ampliar o acesso ao conhecimento. A informação e o letramento são ferramentas importantes para transformar realidades.
Para saber mais, acesse o Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial do Judiciário de Mato Grosso e o Regimento Interno da Fundação Cultural Palmares.
Do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Elaine Coimbra.
